norma nº 504/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 504/2010.
Certifico
publicada no
“Declara de Utilidade Pública a
Entidade Associação Comunitária
de Prata”.
y
a no
O povo do Município de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara
Municipal de Nereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
« Art, 1º — Fica reconhecido como de utilidade pública a entidade
Associação Comunitária de Prata, com sede localizada na Comunidade
Rural de Prata.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 22 de março de 2010.
JO, MUNDO RIBEIRO GOMES
[A Prefeito Municipal
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