norma nº 506/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
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Lei nº 506/2010
| em À ALA ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº. 456 / 2008 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo [do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo VII, da Lei 456/2008 de 22 de dezembro de
2008, referente as atribuições dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico e Técnico
Enfermagem que passa a ter a seguinte redação:
FARMACEUTICO/BIOQUIMICO: REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO
e Desempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e
farmacopéias; fiscalização profissional sanitárias; participar da elaboração e ou
fazer cumprir normas e disposições gerais relativas ao . armazenamento,
controle de estoque e distribuição de medicamentos, germicidas e produtos
Correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a terapia medicamentosa;
participar de discussões técnicas para seleção e aquisição de medicamentos,
germicidas e produtos correlatos, garantindo sua qualidade e otimizando a
terapia medicamentosa; elaborar manuais: de procedimentos, manuais técnicos,
formulários e lista de medicamentos, buscando normatizar e operacionalizar o
funcionamento da assistência farmacêutica, criando padrões técnicos e
sanitários de acordo com a legislação; gerir racionalmente recursos materiais e
humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados na área de
medicamentos; atender os receituários médicos, observando a legalidade da
receita, avaliando a compatibilidade física e química, bem como averiguando a
dose, via de administração, duração do tratamento e dose cumulativa dos
medicamentos prescritos; informar de forma clara e compreensiva, sobre o
modo correto de administração dos medicamentos, alertando sobre reações
adversas e interações medicamentosas com alimentos e/ou produtos ingeridos
concomitantemente; atuar na promoção da educação dos profissionais de saúde
e de pacientes; atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros
profissionais de saúde; participar de equipe multidisciplinar, colaborando na
elaboração, execução e avaliação de programas de saúde publica; executar
funções como: reconstituição de medicamentos, preparo de misturas
intravenosas e nutrição parenteral, fracionamento de doses, produção de
medicamentos, e outras atividades passíveis de serem realizadas e atribuições
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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De curiioicao d
do farmacêutico; atuar junto a central de esterilização na orientação de
processos de desinfecção e esterilização de materiais; atuar em farmácia clinica;
participar como membro de comissões de sua competência como: comissão de
farmácia e terapêutica, padronização de medicamentos, comissão de controle de
infecção hospitalar, licitações e pareceres técnicos; atuar no controle de
qualidade de águas de consumo humano, residuárias e controle de operações de
estação de tratamento de águas e esgotos domésticos e industriais de piscinas,
praias e balneários, desde a coleta de amostras, análises físico químicas e
microbiológica, até emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos;
executar e ou supervisionar análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas,
toxicológicas, -microbiológicas, fitoquímicas, ensaios biológicos e outras,
fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários; atuar em farmácia
homeopática, desde que devidamente habilitado;
* Programar, supervisionar, inspecionar, bem como responder tecnicamente pela
realização de exames laboratoriais, controle de qualidade de insumos de
natureza biológica, química e-física, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos;
fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos
exames requisitados; coordenar, executar e supervisionar atividade específicas
do laboratório de análises clínicas, desde a: coleta dó material para análise, até
entrega do laudo final ao cliente; executar e/ou supervisionar análises
hematológicas, sorológicas, bacteriológicas »parasitológicas, coprologias e
outras, utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas; assumir
responsabilidades pelos laudos dos exames realizados no laboratório, assinando
os, oferecendo assim maior credibilidade e segurança ao requisitante; orientar a
distribuição de atividades para a equipe auxiliar,
e Além de supervisionar a utilização e manipulação corretas dos materiais e
equipamentos, observando cuidados relativos à higiene é segurança, garantindo
qualidade do serviço; assessorara elaboração de projetos de construção e
montagem de áreas específicas; prever, prover e controlar materiais e
equipamentos, emitindo opinião técnica em sua aquisição; participar da equipe
multidisciplinar, colaborando na elaboração de programas de saúde pública;
zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela conservação e
manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho;
participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo
laudos e pareceres de sua competência; participar efetivamente da política de
saúde do município , através dos programas implantados pela secretaria
municipal de saúde; desempenhar outras tarefas afins.
TECNICO ENFERMAGEM: REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
ENSINO MÉDIO - Registro no Conselho Competente
e Possibilita o planejamento, programação, orientação e supervisão das
atividades, prestando assistência técnica de enfermagem, excetuadas aquelas
privativas do ocupante do cargo de Enfermeiro; concorrer para a prevenção de
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acidentes e doenças profissionais, participando nos programas de higiene e
segurança no trabalho, bem como em atividades de educação e saúde.
e DESCRIÇÃO DETALHADA: Promove a divulgação do Programa de
Proteção à Saúde da Mulher, colaborando na execução de exames
ginecológicos, prestando ainda, orientações quanto ao planejamento familiar;
administra medicamentos mediante prescrição médica; participa de vacinações
“suas programações; faz coleta de material para exames, quando indicado; faz
visitas domiciliares e notificações de doenças transmissíveis; desenvolve
atividades de pré e pós-consulta médica; participa de atividades de saúde a
nível comunitário; faz a previsão e vistoria no equipamento de assistência de
enfermagem; participa e contribui para consecução de programas, campanhas e
outras atividades interinstitucionais relacionadas às Ações Integradas de Saúde
e as intervenções epidemiológicas que forem assumidas pelo Município;
cumpri .e faz cumprir todos os preceitos contidos no Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem; colabora quando indicado no Programa Saúde
na Família PSF; zela: pela-ordem, guarda, conservação e limpeza dos
materiais e equipamentos de trabalho; atende as normas de Medicina, Higiene
e Segurança do Trabalho; executa outras atividades correlatas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 05 de abril de 2010
RIBEIRO GOMES
Municipal
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