| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2010 |
| Date | 2010-06-30 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº493 / 2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E CRIA O ITEM 41 E SUB-ITENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 662 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 LEI Nº 509/2010, de 30 de junho de 2010. q Pro Mun. do Chapada Caúcha- MG ALTERA O ANEXO 1, DA LEI COMPLEMENTAR | Certifico que esta Lei foi | PE A Nº. 493 / 2009 DE 28 DE DEZEMBREO DE 2009 E | pubiizaçõos no cs 30/06/16 CRIA O ITEM 41 E SUB-ITENS E DA OUTRAS | o (gl LO PROVIDÊNCIAS. rs re | O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Cria o item 41 e sub-itens . m Serviços Alíquota SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUÁRIA HE 1.03| ANALISE OU TESTE DE TRANGENIA DE SOJA E OUTROS GRAOS E] 3% SEMENTES 1.04 | ALTERAÇÃO GENETÍCA E DE BIOTECNOLOGIA DE GRÃOS E SEMENTES 1.05 | CURVA DE NIVEL E TERRACEAMENTO ES Eq Eq ES Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapada Gaúcha — MG, 30 de junho de 2010 RIBEIRO GOMES Prefeito Municipal RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br