norma nº 511/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 511/2010, de 12 de julho de 2010.
“Declara de Utilidade Pública a Entidade
Sociedade Esportiva Santo Agostinho”.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica reconhecido como de utilidade pública a entidade
Sociedade Esportiva Santo Agostinho, com sede localizada na Ave. Getulio
Vargas, nº. 100 — Centro em Chapada Gaúcha/MG.
Art, 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 12 de julho de 2010.
JOSÉ RAIMU
Prefeito
BEIRO GOMES
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