norma nº 514/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
PE SSMEI COMPLEMENTAR n.º 514/2010 de 28 de julho de 2010
[| Pref. Mun. do € a - MG] CRIA CARGOS E VAGAS DE
| Certiico que esta Lei fai! PROVIMENTO EFETIVO E
& publicada no Quadro Oficial de! COMISSIONADO ESTABELECE
| publicações no ci 26 OT / O ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, CARGA
inn HORARIAS E DA OUTRAS
| , PROVIDÊNCIAS.
Lodo
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os 06 cargos de provimento efetivo e respectivas vagas: Auxiliar de
Mecânico; Eletricista; Engenheiro Florestal; Gari; Trabalhador Braçal e Zelador de Prédio Escolar.
Que passará a fazer parte do quadro de provimento efetivo consolidado da Lei n.º 456 / 2008
de 22 de dezembro de 2008 em seus anexos II e VII.
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO y ASR da ha = Escolaridade mínima | Área Específica
Auxiliar de Mecânico 02 Iv 40 4º serie 1º Grau Transporte
Eletricista 02 XI 40 Ensino Médio Obras
Engenheiro Florestal 01 Xv 40 Superior Especifico | Meio Ambiente
Gari 06 IV 40 Alfabetizado Urbanismo
Trabalhador Bracal 06 Iv 40 Alfabetizado Obras
Zelador de Prédio Escolar 06 Iv. 40 42 serie 1º Grau Educação
nas o E
Art. 2º - Ficam criados os 03 cargos de provimento em Comissão e respectivas vagas:
Coordenador do CRAS — (Centro de Referencia da Assistência Social), Coordenador dos PSFs
(Programa Saúde da Família), Coordenador da Unidade Mista de Saúde.
Que passará a fazer parte do quadro de provimento em Comissão da Lei n.º 456 / 2008 de 22
de dezembro de 2008 em seus anexos IV e VI.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
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QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
X Nº de | Faixa Inicial | Jornada Tra- a a R a
DENOMINAÇÃO VAGAS | Vencimento | balho Semana | Escolaridade mínima | Área Específica
Coordenador do CRAS 02 CC-5.1 40 Assistente Social Ação Social
Coordenador dos PSFs 01 CC-6 40 Enfermeiro Saúde
Coordenador da Unidade 01 Cc-6 40 Enfermeiro Saúde
de Saúde
Soma 04
Art. 3º - Fica incluído no Anexo VI — Tabelas de vencimentos CC5.1 no valor de R$ 1.650,00 (Hum
mil e seiscentos e cingiuenta reais).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na-data de' sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSÉ
Chapada Gaúcha — MG, 28 de julho de 2010
O RIBEIRO GOMES
Prefeito Municipal
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ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 4º serie 1º Grau
Auxiliar na execução e manutenção de veículos, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e
lubrificando o motor e peças conexas, do sistema de transmissão, freios, direção e suspensão e
equipamentos auxiliares de veículos, automotores, para assegurar-lhes condições de
funcionamentos regular; soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível por arco
voltaico ou outra fonte de calor, materiais diversos, mantendo limpo o local de trabalho e lavagem e
limpeza de veículos e similares.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA )
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - ENSINO MÉDIO
Trabalha junto ao cliente e auxilia os mecânicos em serviços diversos e Assistência Técnica
relativos a ajustagem e regulagem de equipamento diverso; Consertos, reparos montagens de partes
de comandos e painéis, instalação e chaves e equipamentos automáticos, etc; Substitui nas
máquinas, motores e outros equipamentos, as peças defeituosas; Instala dispositivos nas máquinas e
equipamentos, chaves de comandos, painéis, acessórios e outros; Faz adaptações e reformas
elétricas, Ajustes e regulagens; Durante o desempenho normal de suas atribuições; Consulta
Manuais, Tabelas e Catálogos Técnicos; Cuida para que a qualidade dos Trabalho desenvolvidos,
mantenham-se dentro dos padrões exigidos e determinados pela empresa.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ,
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - SUPERIOR ESPECÍFICO
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e
ambientais. Elaborar documentação técnica e científica. compreendendo a realização de vistorias,
perícias,avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas.
Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia
Florestal, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados referentes a engenharia rural.
Construções para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal.
Melhoramento florestal. Recursos naturais renováveis. Ecologia. Climatologia. Defesa sanitária florestal.
Produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização. Edafologia. Processos de utilização de solo e de
floresta. Ordenamento e manejo florestal. Mecanização na floresta. Implementos florestais. Economia e
crédito rural para fins florestais e seus serviços afins e correlatos. Atuar em processos administrativos e
judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do
Ministério Público, em conjunto com outras instituições. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos
básicos de informática. Desenvolver outras atividades afins, determinadas pelo supefior imediato.
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DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - ALFABETIZADO
Realizar os trabalhos de conservação e limpeza das ruas e logradouro publico, varrer, capinar,
realizar serviços relativos à limpeza urbana, obedecendo a roteiros pré-estabelecidos; realizar a
varrição de ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionado-o para o
transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros
públicos; realizar a limpeza de logradouro públicos ao termino de feiras, desfiles, exposições ou
qualquer outro evento; realizar a retirada de cartazes ou faixas indevidamente colocá-las em vias
públicas de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos,
coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro
estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior
transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela
conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública,
recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras
tarefas afins.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - ALFABETIZADO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar trabalhos braçal suportando o peso de 60kg, como serviços de capina e roçada em estradas
e lotes públicos, carga e descarga de caminhão ou similar, poda de arvore, escavação de valas e
fossa, pintura de meio fio, fazer massa e concreto, realizar reparos de meio fio e calçamento,
reparos de rede hidráulica e rotinas previamente definidas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR DE PRÉDIO ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 4º serie 1º Grau
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Zelar da instituição escolar como conservação do patrimônio publico, realizar pequenos reparos
manter a limpeza do pátio, fazer hortas, auxiliar os serventes escolares, cuidar do portão, inclusive
controlar a entrada e saída de servidores, alunos e pais e tarefas correlatas previamente definidas.
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