norma nº 517/2010

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| publicada no Quadro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
“LEI n.º 517/2010 de 19 de agosto de 2010
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Cortiico ado Oficial de "Cria a Casa da Cultura dos Povos do
Grande Sertão Veredas.”
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O povo do Município de Chapada Gaúcha, estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada o Espaço Cultural denominado Casa da Cultura dos Povos do Grande
Sertão Veredas, na sede do Município;
Art. 2º - O nome justifica-se em função da cidade sediar a maior festa Cultural da região o
Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas.
Art. 3º A Casa da Cultura tem como objetivo valorizar as expressões culturais sertanejas.
Levar à população acesso aos produtos culturais, valorização, preservação, revitalização e
conhecimento aos bens culturais existentes; Geração de renda e divulgação de produtos artesanais.
Inclusão social, respeito à diversidade cultural, racial, incentivar e promover BA cultura e a
educação.
Art. 4º - a dotação orçamentária ocorrerá com recursos específicos da Secretária Municipal de
Cultura e FUMPAC — Fundo Municipal de Cultura.
Art. 5º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 19 de agosto de 2010.
José RA Ribeiro Gomes
refeito Municipal
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA