norma nº 519/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
“LEI n.º 519/2010 de 31 de agosto de 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Prefeitura Municipal
)
meira
)
=. 425".
eres
— Faço saber que a Câmara Munici
pal aprovou e eu, José Raimundo Ribeiro Gomes Prefeito do
— Município de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adici
onal Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no
valor de R$ 1.050.000.00 (Um Milhão e Cing
úenta Mil Reais), para as seguintes dotações:
— 02.004 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0006 2.129 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119 R$ 100.000,00
— 12.361.0006 2.130 - Manutenção do Ensino Fundamental
— 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121 R$3 10.000,00
12.365.0006 2.132 - Manutenção da Educação Infantil e/ou Creche Municipal
3.3.1.90.11.00- Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133 R$ 90.000,00
— 02.005.001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004 2.139 -- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185 R$ 300.000,00
10.301.0004 2.140 - Manutenção dos Diversos Programas de Saúde (PAB - PSF - PACS —
o PPI/ VS - Saúde em Casa, etc)
- 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 194 R$ 250.000,00
TOTAL R$ 1.050.000,00
Art. 2º - Como recur:
o so para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente,
das seguintes dotações:
— 02.003 Secretaria Municipal de Adm. é Finanças
— 03.061.0001 2.103 - Precatórios e Ações Ajuizadas
- 3.3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 060 R$ 10.000,00
04.122.0001 2.104 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
ã Administração e Finanças jl
73.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 067 R$ 30.000,00
— RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete) chapadagaucha.ma.aov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
3.3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 069 R$ 15.000,00
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 071 R$ 15.000,00
09.271.0002 1.042 - Juros e Encargos da Dívida
3.4.6.90.77.00 - Prinicipal Corrigido Dív. Contratual Refinanciado 091 R$ 100.000,00
02.004 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0001 2.125 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 097 R$ 20.000,00
3.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 R$ 10.000,00
12.361.0006 1.041 - Capacitação de Professores e Servidores Municipais
3.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107 R$ 10.000,00
12.361.0006 1.071 - Adequar ou Construir Bibliotecas nas Escolas, considerando os
padrões de acessiblidade
3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 108 R$ 25.000,00
12.361.0006 1.074 - Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura das Escolas da
Rede Municipal de Ensino
3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 110 R$ 30.000,00
02.004.001 Fundo Municipal de Cultura
13.391.0008 2.133 - Manutenção do Programa Cultural e Preservação do Patrimônio
Histórico
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144 R$ 10.000,00
02.005 - Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária
10.301.0001 1.007 - Aquisição de um veículo e material permanete para o setor
administrativo da Sec. Mun. de Saude e Vig. Sanitária
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 163 R$ 17.000,00
02.005.001 - Fundo Municipal de Saúde
10.272.0004 2.138 - Obrigações Patronais e Previdenciárias
3.3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 171 R$ 35.000,00
10.301.0004 2.139 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 187 R$ 50.000,00
3.3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 188 R$ 18.000,00
10.301.0004 2.140 - Manutenção dos Diversos Programas de Saúde (PAB - PSF - PACS —
PPI/ VS - Saúde em Casa, etc)
3.3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 196 R$ 50.000,00
10.302.0004 1.034 - Manutenção do Centro de Saúde USBs
3.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 200 R$ 77.000,00
3.3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 202 R$ 52.000,00
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 203 R$ 30.000,00
3.3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 204 R$ 15.000,00
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHAZ
email: aahinete(Drhanadananrha ma nov hr
MINAS GERAIS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
3.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206 R$ 50.000,00
10.333.0004 1.039 - Contratação de Serviços e Profissionais Especializadas
3.3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 210 R$ 200.000,00
02.006 - Secretaria Mun. Obras Públicas e Urbanismo
15.451.0005 1.047 - Construção de Praças e Logradouros Públicos
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 226 R$ 25.000,00
02.007.001 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0001 2.124 - Apoio a Programas de Incentivo à Preservação do Meio-Ambiente
3.3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 245 R$ 18.000,00
02.008 - Secretaria Mun. de Agricultura, Com. e Indústria
20.244.0001 1.014 - Aquisição de um Veículo
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 264 R$ 40.000,00
22.451.0012. 1.020 - Criação e Infra-estrutura do Distrito Industrial
3.4.4.90.61.00 - Aquisição de-Imóveis 277 R$38.000,00 23.692.0001
2.118 - Manutenção do Centro de Comercialização
3.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280 R$ 15.000,00
02.010 - Secretaria Municipal de Ação Social
08.122.0001 2.142 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 299 R$ 15.000,00
02.010.001 - Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0009 2.144 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social de Média Complexidade
3.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 311 R$ 20.000,00
02.010.002 - Fundo Municipal da Criança é do Adolescente
08.243.0009 2.148 - Manutenção dos Programas de Assistência Social à
Criança e ao Adolescente
3.3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 342 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 1.050.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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