norma nº 521/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 521/2010
Cortifico que esta Loi foi Vo. .. .
publicada no Quadro Oficial do Abre Crédito Adicional Especial ao
publicações no cia 21./.09/ 10. Orçamento da Prefeitura Municipal
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura
Municipal, no valor de R$ 479.209,30 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil e Duzentos e Nove
Reais e Trinta Centavos), para as seguintes dotações orçamentária do corrente exercício:
02.012 Secretaria Municipal de Cultura
13.122.0001 2.159 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 379 R$ 1.000,00
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380 R$ 8.000,00
3.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 381 R$ 500,00
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 382 R$ 500,00
3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 383 R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 384 R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 R$ 1.000,00
02.012.001 Fundo Municipal de Cultura
13.391.0008 1.081 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Depto.
Municipal de Cultura
3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 386 R$ 5.991,75
13.391.0008 1.135 Construção da Casa da Cultura
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 387 R$ 77.000,00
13.391.0008 2.133 Manutenção do Programa Cultural e Preservação do Patrimônio Histórico
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 388 R$ 25.000,00
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 389 R$ 12.500,00
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 390 R$ 9.696,21
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINÁS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 391 R$ 1.850,00
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 392 R$ 10.606,54
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393 R$ 19.668,40
13.392.0008 1.082 Construção da Casa de Cultura dos Povos do Grande Sertão Veredas na
sede do município e reforma.
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 394 R$ 288.000,00
13.392.0008 2.134 Manutenção da Biblioteca Pública
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 395 R$ 5.382,73
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 396 R$ 5.500,00
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 397 R$ 1.265,67
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 398 R$ 1.420,00
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399 R$ 2.328,00
TOTAL R$ 479.209,30
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado,
em sua totalidade, as seguintes dotações:
02.004.001 Fundo Municipal de Cultura
13.391.0008 1.081 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Depto.
Municipal de Cultura
3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 141 R$ 5.991,75
13.391.0008 1.135 Construção da Casa da Cultura
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 142 R$ 90.000,00
13.391.0008 2.133 Manutenção do Programa Cultural e Preservação do Patrimônio Histórico
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 143 R$ 25.000,00
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144 R$ 12.500,00
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 145 R$ 9.696,21
3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 146 R$ 1.850,00
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147 R$ 10.606,54
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148 R$ 19.668,40
13.392.0008 1.082 Construção da Casa de Cultura dos Povos do Grande Sertão Veredas na
sede do município e reforma.
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 149 R$ 288.000,00
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
=
13.392.0008 2.134 Manutenção da Biblioteca Pública
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 150 R$ 5.382,73
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 151 R$ 5.500,00
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 152 R$ 1.265,67
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153 R$ 1.420,00
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154 R$ 2.328,00
TOTAL R$ 479.209,30
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação. .
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúchaj- MG, 24 de Setembro de 2010.
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