norma nº 523/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
,
Lei Nº. 523/2010
e mem
Fi Pref. Mun,
na VT .
À mario ado Oo) O CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
pobleaões vs, da DE COORDENADOR DE PSF
BUCAL.
= Responsável
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Função Gratificada de Coordenador de
Programa Saúde da Família (PSF) Bucal.
Art. 2º — O coordenador tem a função de coordenar as equipes de
Programa Saúde da Família (PSF) Bucal.
Art. 3º - O Coordenador receberá o valor de '30% sobre seu
vencimento base.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 15 de outubro de 2010.
JOSÉ UMNDO RIBEIRO GOMES
Prefeito Municipal
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