norma nº 525/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
o
- Lei Nº 525/2010
- Abre Crédito Adicional Especial ao
a Orçamento da Prefeitura Municipal
dá Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, José Raimundo Ribeiro Gomes
=" Prefeito do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:
— Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no
valor de R$ 17200.00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), para as seguintes dotações
orçamentárias: ,
02.010.001 Fundo Municipal-de Ação Social
08.244.0010 2.158 Subvenções Sociais a Entidades de Recuperação de Viciados
= 3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 7.200,00
— 02.010.002 Fundo Municipal da Criança e do-Adolescente
08.243.0009 2.148 Manutenção dos Programas de Assistência Social à Criança e ao
Adolescente
As 3.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, das
seguintes dotações:
> 02.010.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
a 08.243.0009 2.148 Manutenção dos Programas de Assistência Social à Criança e ao
Adolescente +
- 3.3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 7.200,00
n 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros “ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
— Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
" sua .
publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 18 de novembro de 2010.
4 um de Chapada Gaúcha - MG
Cortico que esta Lei foi
publicada no Quadro Oficial de
publicações no dia om 11Q.:
= RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
- email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br