norma nº 529/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 529/2010
rr ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 479 DE
“TE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE
pelado 45 ú as > Ceia 6a! DISPÕE SOBRE O PLANO
Pe cg 1 QUAL IHO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
CHAPADA GAUCHA, ESTADO DE
MINAS GERAIS PARA O QUADRIENIO
DE 2010/2013.
O Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 165, I da Constituição
Federal, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n.º 479, de 03 de novembro de 2009, que dispõé sobre o Plano
Plurianual do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais para o
Quadriênio de 2010 / 2013 passa a vigorar acrescida do seguinte ANEXO I —
Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial
Previsto para 2011 e o Ajustado que fica fazendo parte integrante desta lei..
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Chapada Gaúcha, 07 de dezembro de 2010.
José do Ribeiro Gomes
Preféito Municipal
, l
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG
Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial Previsto para 2011 e o Ajustado
Proj-Atv Decrição da Ação O at Ee para Aumentou EM Reduziu EM
003 [Ampliação de Espaço Físico, Reforma e Melhoramento de Prédios Públicos Municipais ” 40.000,00 30.000,00 0,00 10.000,00
.018 | Aquisição de Caixa D'água, Tubulação e Conexões para Distribuição de, Agua, Construção da 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
1.020 |Criação e Infra-estrutura do Distrito Industrial 130.000,00 30.000,00 0,00) 50.000,00
022 |Aquisição Veiculo e Material Permanente para as unidades de saude deste municipio. 250.000,00 150.000,00 = 0,00 100.000,00
1.026 |Garantir Acompanhamento Pré-Natal ao Puerpério a 100% das Gestantes cadastradas na Re 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00
027 |Saúde da Criança 17.000,00/ 17.000,00 0,00 o 0,00]
1.033 |Manutenção veiculos e dos serviços do setor de transportes da sec. de saude. 230.000,00 340.000,00 110.000,00 0,00
.034 |Manutenção do Centro de Saúde USBs 900.000,00 615.000,00 0,00 285.000,00
1.037 | |Saúde do Idoso 22.000,00 22.000,00 0,00 o 0,00
041. |Capacitação de Professores e Servidores Municipais 44.000,00 44.000,00 0,00 0,00
| 1.043 [Contratação de Serviços de Terceiros por Tempo Determinado 55.000,00 55.000,00 0,00] 0,00
1.052 |Aquisição de Veiculos, Equipamentos de Materiais Permanetes 70.000,00 120.000,00 50.000,00 0,00
1.055 |Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas 250.000,00 493.300,00 243.300,00 0,00
1.058 [Construção de um Cinturão Verde em Torno da Sece do Municipio 20.000,00 20.000,00 0,00 o 0,00
1.063 [Abertura e Recuperação de Estradas Vicinais com Cascalhamento e Construção de Pontes, 150.000,00 200.000,00 50.000,00] 0,00
1.068 |Aquisição de Veiculos, Equipamentos de Materiais Permanentes 35.000,00 10.000,00 0,00 25.000,00
1.072 | Aquisição de Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes 120.000,00 20.000,00 0,00 100.000,00
1.073. [Aquisição de Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes para atender ao Ensino Fund 100.000,00 250.000,00 150.000,00 0,00
1.074 |Consirução, Ampliação e Reforma da Infraestrutura das Escolas da Rede Municipal de Ensing 500.000,00 270.000,00] 0,00 “230.000,00
1.077. |Aquisição de Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes 220.000,00 20.000,00 0,00 200.000,00
1.086 | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 9.000,00 7.000,00 0.00 2.000,00
1.087 [Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 8.000,00 3.600,00 0.00 4.400,00
1.150. |Aquisição de Móveis, Máquinas e Outros Equipamentos Permanentes 8.000,00 5.000,00 0,00 3.000,00]
2.088 |Remuneração dos Agentes P os por Parcela Unica 375.000,00 345.600,00 0,00/ | 29.400,00
2.089 |Despesas de Viagens dos Vereadores 11.000,00 10.000,00 0,00 1.000,00
2.090 |Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa o 1.000,00 800,00 0,00] 200,00
2.091 |Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 49.000,00 35.000,00 0,00 14.000,00
2.092 [Manutenção das Atividades da Secretaria Câmara Municipal 85.000,00 92.400,00 7.400,00 0,00
2.093 |Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 22.000,00 20.000,00) 0,00 — 2.000,00
2.094 [Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos ao RGPS 93.000,00 85.100,00 0,00 7.900,00
2.095 [Contribuição Previdenciária para os Servidores Efetivos (RPPS). 7.000,00 6.100,00 0,00 900,00
2.096 |Manutenção das Atividades dos Serviços Gerais da Câmara 33.000,00 30.000,00 0,00 3.000,00
2.097 [Manutenção de Convênio com as Secretarias do Estado e União o 22.000,00 28.000,00 6.000,00 0,00
2.098 [Manutenção de Convênios com as Diversas Secretarias do Estado e de União | 77.000,00 85.500,00 8.500,00 0,00
2.099 [Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Chefiade Gabinete "| | 520.000,00 470.000,00 0,00 50.000,00
2.101 |Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 60.000,00] 47.000,00 0,00 13.000,00
2102 |Publicação, Divulgação, Propaganda e Promoção 70.000,00 54.000,00 0,00 16.000,00
FOR GQ EQ GQ O O O O O O E CO O O O O E O E UE E RV
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG
Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial Previsto para 2011 e o Ajustado
Proj-Aty Decrição da Ação “a RRA | Evo Para | aumentou EM Reduziu EM |
2104 |Manutenção das Atvidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 670.000,00 582.000,00 0,00] 88.000,00
2.105 |Manutenção dos Serviços de Utiidade Pública 260.000,00 170.000,00 0,00 90.000,00
2.107 |Manutenção da Guarda Municipal 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00
2.108 |Encargos da Divida de Obrigações Patronais Negociada 290.000,00 280.000,00 0,00 10.000,00
2109 [Contribuição para Formação do PASEP 170.000,00 50.000,00 0,00 20.000,00
2.110 |Obrigações Patronais e Previdenciárias dos Servidores Efetivos, Exceto das Áreas da Educag 260.000,00 75.000,00 0,00 85.000,00
2411 [Obrigações Patronais e Previdenciárias dos Servidores Contratados, Exceto das Áreas da Ed 200.000,00 70.000,00 0,00 30.000,00
2.112 |Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 40.000,00 40.000,00 0,00 — 9,00
2.113 *|Promoção de Eventos Desportivos, Cívicos, Carnavalescos e Populares 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00
2114 |Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00
2.115 | |Manutenção de Oficina Mecânica, Máquinas e Veículos 550.000,00 379.000,00 0,00 171.000,00
2.116 | |Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio € Indústria 180.000,00 50.000,00 0,00 30.000,00
2.117 —|Programa de Apoio à Produção e Comercialização Agricola, Horta Comunitária e Viveiro Muni 160.000,00 80.000,00 20.000,00 0,00
2.118 |Manutenção do Centro de Comercialização 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00
2.120 anutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo 170.000,00 12.000,00 0,00 58.000,00
2.121 | |Manutenção de Vias Urbanas 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00]
2.122 [Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, 125.000,00 00.000,00 0,00 25.000,00
2.123 |Manutenção da Limpeza Pública 220.000,00 300.000,00 80.000,00 0,00
2.124 |Apoio a Programas de Incentivo à Preservação do Meio-Ambiente 120.000,00 83.500,00 0,00 36.500,00
2125 |Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 165.000,00 44.000,00 0,00 21.000,00
2127 |Manutenção dos Programas de Alimentação Escolar 180.000,00 130.000,00 0,00 50.000,00
2.128 |Obrigações Patronais e Previdenciárias aos Servidores Públicos 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00
2.129 |Manutenção do Transporte Escolar 850.000,00 990.000,00 140.000,00 0,00
2.130 “|Manutenção do Ensino Fundamental 1.650.000,00 1.747.000,00 97.000,00 0,00
2.131 | Subvenções e/ou Contribuições Sociais a Entidades Educativas 12.000,00 35.000,00 23.000,00 0,00
2.132 |Manutenção da Educação Infantil e/ou Creche Municipal 390.000,00 431.000,00 41.000,00 0,00]
2.136 |Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 150.000,00 91.800,00 0,00 58.200,00
2138 |Obrigações Patronais e Previdenciárias 320.000,00 320.000,00 0,00 0,00
2.139 |Manutenção do Fundo Municipal de Saude 950.000,00 950.000,00 0,00 0,00
2.140 *|Manutenção dos Diversos Programas de Saúde (PAB - PSF - PACS - PPI/ VS - Saúde em C 850.000,00 850.000,00 0,00 0,00
2142 |Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 175.000,00 130.000,00 0,00 45.000,00
2143 -|Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social (COMSEA, CRAS, CMAS, CMD 44.000,00 44.000,00 0,00 0,00
2.144 |Manutenção dos Serviços de Proteção Social de Média Complexidade 180.000,00 180.000,00 0,00 — 0,00
2145 [Manutenção de Benefícios Eventuais o — 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
2146 |Manutenção do Bolsa Família 44.000,00 44.000,00 0,00] 0,00
2147 |Manutenção da Cozinha Comunitária 55.000,00 70.000,00 15.000,00 0,00
2148 |Manutenção dos Programas de Assistência Social à Criança e ao Adolescente 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG
Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial Previsto para 201
e o Ajustado
E AE ns Previsão Inicial | Ajustado para
Proj-Atv Decrição da Ação do PPA 2011 Aumentou EM |. Reduziu EM
2.149 |Manutenção do Conselho Tutelar 90.000,00 90.000,00 0,00) 0,00
2.151 |Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência Municipal 130.000,00 58.200,00 0,00 71.800,00
2152 |Fundo para Previdência Social aos Servidores Inativos e Pensionistas 100.000,00 63.800,00 0,00 36.200,00]
2156 [Auxílios Diversos aos Agentes Políticos E 110,00/ | 100,00 0,00 10,00
2157 |Regularização de Débitos Despesas de Exercicios Anteriores 220,00 200,00 0,00 20,00
TOTAIS. 15.416.330,00| 14.385.000,00] 1.041.200,00] 2.072.530,00]
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