norma nº 532/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 532/2010
E Mun. de Chapsia a às 1] “Dispõe sobre alteração dos Art.
Certifico que esta Lei foi o o e
$ publicada no Quadio Oficial do Ie 2º da Lei 417/2007 de
à publicações no dia JL / [4 10. 10.12.2007, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Chapada: Gaúcha/MG, com fulcro no Artigo 105
HI e “caput” do Artigo 107 da Lei Orgânica do Município, por seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Artigos 1º=e 2º da Lei 417/2007 de
10.12.2007 que passam a ter as seguintes redações.
Art. 1º. — São Feriados Municipais: 06-de Janeiro = Festa de Reis, 13 de
junho — Santo Antônio, 25 de julho — Aniversário do Municipio, 28 de agosto
— Santo Agostinho e 20 de maio — Dia do Evangélico.
Art. 2º - São datas comemorativas: Dia do Indio — 19 de abril, Festa de
Santa Cruz — 03 de maio, São João — 24 de junho, Encontro dos Povos do
Grande Sertão Veredas — 2º, Quinta e sexta-feira de julho,-Dia do Gaúcho
(Semana Farroupilha) -. 20 de setembro, Consciencia Negra — 20 de
novembro, Dia da Criação do Municipio (Lei Estadual 12.030 de 21/12/ 1998)
— 21 de dezembro.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário das Leis 417 / 2007 de
10/12/2007 e 497/2010 de 05 de março de 2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 17 de dezembro de 2010.
1
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