| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | "CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 LEI Nº 539/2011 CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados as vagas de provimento efetivo para os seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais e que fazem parte do quadro de provimento efetivo consolidado da Lei n.º 456 / 2008 de 22 de dezembro de 2008 e seus anexos e alterações pelas Leis nº 506/2010 de 05/04/2010, 507 / 2010 de 30/04/2010, 514/2010 de 28/07/2010. € 535/ 2011 de 28/01/2011 ANEXO QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO Faixa Inicial | Jornada Tra- DENOMINA ÇÃO VAGAS. | Vencimento | balho Semana | 44, Auxiliar de Serviços Gerais Escolaridade mínima | Área Específica 05 cional Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapada Gaúcha — MG, 23 de março de 2011 RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - Tele/Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br