norma nº 542/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 542/2011
| Pref. Mun. de Chapsda Coúcha - MG
Certifico que esta Lei foi |
publicada no Quadro Oficial de |
i publicações vo tia. = Chapada Gaúcha — MG, o Campeonato
vo see Municipal de Futebol de Campo de
Chapada Gaúcha, e dá outras
”Cria no âmbito do Município de
providencias.”
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG, por seus representantes legais aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Chapada Gaúcha — MG, subordinado á Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Chapada Gaúcha,
visando a socialização e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários do projeto.
Art. 2º O Campeonato contribuirá no desenvolvimento de hábitos que favorecem a qualidade de
vida, entendendo que a mesma, está ligada diretamente a um estilo de vida ativo, baseado na pratica de
exercício físico regular, convívio social e lazer.
Art. 3º Para desenvolvimento do Programa criado por esta Lei, o Poder Executivo Municipal
disponibilizará quadro de pessoal, espaço físico, material esportivo e demais recursos necessários para a
Plena e satisfatória execução do projeto.
Art 4º. O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será realizado com a participação de
equipes de todo o município (zona rural € urbana), e os atletas deverão residir no município.
Art. 5º Os jogos ocorrerão sempre no período de agosto a dezembro de cada ano.
Art. 6º - Para fazer face às despesas oriundas da aplicação da presente Lei serão utilizadas dotações
consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 12 de maio de 2011.
José Rgifyundo Ribeiro Gomes
” RUAIDEARTEALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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