| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº. 456/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 y ei Nº 544/2011 ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº. 456 / 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG, por seus — representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu - nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo Il, da Lei 456/2008 de 22 de dezembro de 2008, referente as Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, e que fazem parte do quadro de provimento efetivo consolidado da Lei n.º 456 / 2008 de 22 de dezembro de 2008 e seus anexos e alterações pelas Leis nº 506/2010 de 05/04/2010, 507 / 2010 de 30/04/2010, 514/2010 de 28/07/2010, 535/2011 de 28/01/11 e 539/11 de 23/03/11. - Art. 2º — Ficam criadas as seguintes vagas: ANEXO L1 o QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO Nº de Faixa Jornada Escolaridade ' DENOMINAÇÃO VAGAS | Inicial Tra- minima Área Específica a Ari (o) GUTO Art. 3º - Fica criado 01 cargo de provimento em Comissão e respectiva vaga: 01 cargo de Inspetor Escolar, que passara a fazer parte do quadro de provimento em Comissão da Lei n.º 456 / 2008 de 22 de dezembro de 2008 em seus anexos IV e Vl. did — RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS - email: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br ai ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO COMISSIONADO — Nº de Faixa Jornada Escolaridade o DENOMINAÇÃO VAGAS | Inicial Tra- | micra Área Específica Inspetor Escolar 01 CC-5.1 40h SUPERIOR EDUCACIONAL Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as o disposições em contrário. - Chapada Gaúcha — 8 de Junho de 2011 O RIBEIRO GOMES Prefeito Municipal Ê RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br - ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA