| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | "ALTERA O ART. 3º DA LEI 515/10 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), CRIA AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 01.612.489/0001-15 e Leinº 554/2011 a Mena MG. mm Prefeitura Mun. de a DO Quadro ' ei — | certifico que está ja “Altera o Art. 3º da Lei 515/10 - Institui no - âmbito do município de Chapada Gaúcha - MG o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da a Família (NASF), cria as funções que menciona e e dá outras providências.” n A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, com fulcro na Lei Orgânica do Município nos Artigos 99 inciso V, IX e XXIII e “caput” do Art. 107 da 8 1º e alínea “a” e “b?, por seus o representantes legais, em nome do povo, aprovou, € eu, Prefeito Municipal no uso das atribuições e que me são conferidas, sanciono à seguinte Lei: - Art. 1º - Art. 3º - Para o funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família neste o. Município, ficam criados as seguintes cargos /vagas de caráter provisório, sob o regime estatutário de trabalho e admissão sujeita a Processo de Seleção Pública, as seguintes funções: — VII. Cargo de Educador Físico 01 (uma vaga); Art. 2º - O vencimento do cargo criado fica sendo o nível XVI, conforme anexo V da Lei 486/2008 de 22 de dezembro de 2008, com carga horária de 40 horas semanais. — Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em viga . na data da sua publicação. - Chapada Gaúcha 11 de agosto de 2011 - Jose Raimfindo Ribeiro Gomes Prefeito Municipal de Chapada Gaucha. — RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS — email: gabinete(Ochapadagaucha.mg.gov.br — ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA” PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.612.489/0001-15 CARGO: EDUCADOR FÍSICO QUALIFICAÇÃOEXIGIDA: Ensino Superior de Educação Física. ps DESCRIÇÃO: Incentivar, estimular, orientar, supervisionar e direcionar a prática do exercício físico nos pacientes, individual ou em grupo, proporcionando melhor qualidade de vida. ATRIBUIÇÕES: * conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente; o * desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; A * aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; * usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa é estimulante; * registrar no prontuário a consulta e/ou atendime prestado ao paciente; * executar outras atividades correlatas. Certifi Oficial de publicações nesponsável U — RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS = email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”