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← Chapada Gaúcha (MG)

norma nº 554/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 554 / 2011
Date 2011-08-11
Ementa"ALTERA O ART. 3º DA LEI 515/10 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), CRIA AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
— CNPJ: 01.612.489/0001-15
e Leinº 554/2011
a Mena MG.
mm Prefeitura Mun. de a DO Quadro
' ei
— | certifico que está ja “Altera o Art. 3º da Lei 515/10 - Institui no
- âmbito do município de Chapada Gaúcha - MG
o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da
a Família (NASF), cria as funções que menciona
e e dá outras providências.”
n A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, com fulcro na Lei Orgânica do Município nos
Artigos 99 inciso V, IX e XXIII e “caput” do Art. 107 da 8 1º e alínea “a” e “b?, por seus
o representantes legais, em nome do povo, aprovou, € eu, Prefeito Municipal no uso das atribuições
e que me são conferidas, sanciono à seguinte Lei:
- Art. 1º - Art. 3º - Para o funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família neste
o. Município, ficam criados as seguintes cargos /vagas de caráter provisório, sob o regime estatutário
de trabalho e admissão sujeita a Processo de Seleção Pública, as seguintes funções:
— VII. Cargo de Educador Físico 01 (uma vaga);
Art. 2º - O vencimento do cargo criado fica sendo o nível XVI, conforme anexo V da Lei
486/2008 de 22 de dezembro de 2008, com carga horária de 40 horas semanais.
— Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em viga
. na data da sua publicação.
- Chapada Gaúcha 11 de agosto de 2011
- Jose Raimfindo Ribeiro Gomes
Prefeito Municipal de Chapada Gaucha.
— RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
— email: gabinete(Ochapadagaucha.mg.gov.br
— ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
QUALIFICAÇÃOEXIGIDA: Ensino Superior de Educação Física.
ps DESCRIÇÃO: Incentivar, estimular, orientar, supervisionar e direcionar a prática do exercício
físico nos pacientes, individual ou em grupo, proporcionando melhor qualidade de vida.
ATRIBUIÇÕES:
* conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;
o * desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade;
A * aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos;
* usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa é estimulante;
* registrar no prontuário a consulta e/ou atendime prestado ao paciente;
* executar outras atividades correlatas.
Certifi
Oficial de publicações
nesponsável U
— RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
= email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”

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