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← Chapada Gaúcha (MG)

norma nº 565/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 565 / 2011
Date 2011-09-09
Ementa"ALTERA O ARTIGO 82, INCISO IV, § 3º DA LEI Nº 079/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei nº 565/2011
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
a Certifico que esta Lei foi publicada n Quadro
Oficial de publicações pq dia Ata / Í
. Responsável
O POVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS
GERIA, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEL
ALTERA O ARTIGO 82, INCISO IV, $ 3º DA
LEI Nº 079/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E
DA OUTRAS PROVIDICIAS
ART. 1º - O parágrafo 83º do INCISO IV do Artigo 82 da Lei 079/97 de
23 de dezembro de 1997, passa ter a seguinte redação:
$3- O adicional que se trata o inciso / item IV será de 05% - difícil acesso I;
15% difícil acesso II e 20% difícil acesso HI, sobre o salário inicial dos
servidores do quadro do magistério professor, supervisor, diretor e vice-diretor
- ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha /MG, 09/de setembro de 2011
RIBEIRO GOMES
Prefeito Municipal
“UA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA

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