| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | "ALTERA O ARTIGO 82, INCISO IV, § 3º DA LEI Nº 079/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 Lei nº 565/2011 Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG a Certifico que esta Lei foi publicada n Quadro Oficial de publicações pq dia Ata / Í . Responsável O POVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERIA, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEL ALTERA O ARTIGO 82, INCISO IV, $ 3º DA LEI Nº 079/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDICIAS ART. 1º - O parágrafo 83º do INCISO IV do Artigo 82 da Lei 079/97 de 23 de dezembro de 1997, passa ter a seguinte redação: $3- O adicional que se trata o inciso / item IV será de 05% - difícil acesso I; 15% difícil acesso II e 20% difícil acesso HI, sobre o salário inicial dos servidores do quadro do magistério professor, supervisor, diretor e vice-diretor - ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapada Gaúcha /MG, 09/de setembro de 2011 RIBEIRO GOMES Prefeito Municipal “UA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA