norma nº 567/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
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Lei nº 567/2011
- “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CLUBE DA
- MELHOR IDADE DE CHAPADA GAÚCHA”
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao
CLUBE DA MELHOR IDADE DE CHAPADA GAÚCHA/ MG, um imóvel urbano,
com área de 1.500 m2, situado na Rua Guimarães Rosa s/n esquina com a Rua
Santo Agostinho, localizada dentro de uma área de 16.525,00 m2, de propriedade
deste município, registrado no CRI da Comarca de Arinos / MG, no livro 2RG,
referente a matricula sob nº 3.533, em 08/04/2004, abaixo descrito:
e Frente: 50,00 metros com a Rua Guimarães Rosa;
e Direita: 30,00 metros com área hospitalar;
e Esquerdo: 30,00 metros com Santo Agostinho;
e Fundos: 50,00 metros com área hospitalar.
Art. 2º - No imóvel mencionado no art. 1º desta Lei
z encontra-se edificada as instalações do Clube da Melhor Idade de Chapada Gaúcha /
MG.
Art. 3º - As despesas decorrentes de lavraturas de escrituras
e desmembramentos correrão por conta do município.
- Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 16 de setembro de 2011
JOSE UNDO RIBEIRO GOMES
- Préfeito Municipal
“UA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
E email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
” ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA