norma nº 568/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações.no dia
. Lei n.º 568/2011
Responsável
E “Cria a Casa da Cultura de Serra das Araras
- (João Lopes Viana).”
O povo do Município de Chapada Gaúcha, estado de Minas Gerais, por seus
— representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
o em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada o Espaço Cultural denominado Casa da Cultura de Serra das
Araras João Lopes Viana, no Distrito de Serra das Araras, Município de Chapada
- Gaúcha / MG;
Art. 2º - O nome justifica-se em função do Sr. João Lopes Viana (in memória),
foi um ilustre morador do Distrito de Serra das Araras a partir da década de 50, onde
realizou importantes projetos sociais, destacando também a doação de 18,00,00 ha para
> construção da Escola do Distrito e Posto de Saúde e também sedia sua residência para
- apoio na realização da Festa e Romaria de Santo Antônio que acontece anualmente
neste Distrito .
Art. 3º A Casa da Cultura tem como objetivo valorizar as expressões culturais
sertanejas. Levar à população acesso aos produtos culturais, valorização, preservação,
a revitalização e conhecimento aos bens culturais existentes; Geração de renda e
o divulgação de produtos artesanais. Inclusão social, respeito à diversidade cultural,
racial, incentivar e promover a cultura e a educação.
Art. 4º - a dotação orçamentária ocorrerá com recursos específicos da Secretária
> Municipal de Cultura e FUMPAC — Fundo Municipal de Cultura.
Art, 5º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
- Chapada Gaúcha/MG, 10 de outubro de 2011.
- José Kái) o Ribeiro Gomes
— refeito Municipal
— RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
" email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
. ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”