norma nº 584/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei nº 584/2011.
ALTERA A LEI Nº 479, DE 03 DE NOVEMBRO
DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº. 529, DE 07
DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAUCHA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013.
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Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
ublicada no Quadro
Certifico que esta Lei foi “ug,
Oficial de a dia ] E / Í
Nesponsável
O Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 165, Inciso I da Constituição
Federal e art. 126 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal de nº. 479, de 03 de novembro de 2009, alterada pela Lei
Municipal de nº. 529, de 07 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais para o Quadriênio de 2010/2013
passa a vigorar com os anexos a seguir:
- Resumo das Ações por Unidade Orçamentária
- Resumo das Ações por Funções e Sub-Função
- Formulário 1 — Levantamento Preliminar das Ações
- Formulário 2 — Identificação dos Programas
- Formulário 3 — Ações Integrantes do Programa
- Formulário 5 — Proposta de Programa — Identificações das Ações
- Formulário 7.0 - Levantamento Preliminar das Ações por Unidade
- Formulário 7.1 - Levantamento Preliminar das Ações
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 09 de dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
ga RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”