norma nº 585/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
ncha-MG
n. de Chapada Gaúcha = -
O. doi va —
; Lei foi publicada no Quadr!
LEI Nº 585/ 2011.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAÚCHA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2012.
O Prefeito Municipal de CHAPADA GAÚCHA, no uso de suas atribuições, em atendimen-
to ao disposto no art. 165 85º CF. c/com o artigo 2º da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, propõe:
Art. 1º. — A receita do Município de CHAPADA GAÚCHA, para o exercício de 2012, esti-
mada em R$ 21.581.000,00 (Vinte e um milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), será realizada
mediante o seguinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
02.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
02.03. IPREMCHAG
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 1.426.000,00
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 605.000,00
1300.00.00 - Receita de Contribuições R$ 501.000,00
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 148.000,00
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 20.012.300,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 78.000,00
7200.00.00 - Rec. Contr. Intra-Orçamentária R$ 470.000,00
9700.00.00 .- Dedução p/Formação Fundeb R$ (2.604.000,00) R$ 20.636.300,00
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Béns R$ 150.000,00
2400.00.00 - Transferências de Capital R$ 794.700,00 R$ 944.700,00
Total R$ 21.581.000,00
Art. 2º. — A despesa do Município de Chapada Gaúcha, para o exercício de 2.012, fixada
em R$ 21.581.000,00 (Vinte e um milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), com destaque de
R$ 1.008.000,00, (Hum milhão e oito mil reais) para a Reserva de Contingência do Município/e do
IPREMCHAS, e será realizada mediante as seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
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A) DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Corpo Legislativo R$ 405.900,00
01.02 - Secretaria R$ 303.800,00
01.03 - Serviços Gerais R$ 235.000,00 R$ 944.700,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - Gabinete do Prefeito R$ 874.000,00
02.02.00 - Secretaria M.Planejamento R$ 147.000,00
02.03.00 - Sec. Mun.Adm. e Finanças R$ 2.335.500,00
02.04.00 - Sec. Mun. de Educação R$ 2.090.000,00
02.04.02 - Fundeb R$ 3.409.300,00
02.05.00 - Sec. M.Saúde e Vig. San. R$ 652.500,00
02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde R$ 4.688.000,00
02.06.00 - Sec. Mun. Obras Públicas R$ 1.325.000,00
02.07.00 - Sec. Mun. Meio Amb. Tur. R$ 179.500,00
02.07.01 - Fundo M. Meio Ambiente R$ 206.000,00
02.08.00 - Sec. Mun. Agric. Com. Ind. R$ 789.000,00
02.09.00 - Sec. Mun. Transportes R$ 827.000,00
02.10.00 - Sec. Mun. Ação Social R$ 126.000,00
02.10.01 Fundo Mun. Ação Social R$ 567.000,00
02.10.02 - Fundo M. Criançae Adol. R$ 244.000,00
02.11.00 - Sec. M. Esporte e Lazer R$ 613.500,00
02.12.00 - Sec. Municipal de Cultura R$ 53.000,00
02.12.01 - Fundo Municipal de Cultura R$ 224.000,00
02.99.00 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 R$ 19.450.300,00
Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 20.395.000,00
02.00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03. IPREMCHAG
01.01 - IPREMCHAG R$ 1.186.000,00 R$ 1.186.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Indireta R$ 1.186.000,00
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA//MINAS GERAIS
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CHAPADA GAÚCHA - MG:
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício R$ 21.581.000,00
B) DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)
01 Aposentadorias e Reformas R$ 95.000,00
03 Pensões R$ 25.000,00
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.707.000,00
09 Salário-Família R$ 52.200,00
11 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 5.092.300,00
13 Obrigações Patronais R$ 1.367.000,00
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 74.200,00
16 Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil R$ 100,00
30 Material de Consumo R$ 1.563.200,00
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 121.000,00
33 Passagens e Desp. com Locomoção R$ 180.500,00
34 Outras Desp. P. decor.Contr. Terceir. R$ 100,00
35 Serviços de Consultoria R$ 250.000,00
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 1.007.200,00
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.653.200,00
41 Contribuições R$ 286.200,00
43 Subvenções Sociais R$ 48.000,00
47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 183.000,00
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas R$ 20.000,00
51 Obras e Instalações R$ 2.398.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.462.500,00
61 Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
77. Prinicipal Corrigido Dív. Contr. Ref. R$ 490.000,00
91 Sentenças Judiciais R$ 12.000,00
92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.200,00
93 Indenizações e Restituições R$ 90.100,00
94 Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 265.000,00
99 Reserva de Contingencia R$ 1.008.000,00 R$ 21.581.000,00 100%
C) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (ADM Direta)
3000.0000 - Despesas Correntes R$ 16.122.500,00
4000.0000 - Despesas de Capital R$ 4.450.500,00
7000.0000 - Reserva de Contingência R$ 908.000,00
9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00 R$ 21 Didi
/
INAS GERAIS
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA(/,
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
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D) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)
01 Legislativo R$ 944.700,00
03 Essencial à Justiça R$ 40.000,00
04 Administração R$ 2.587.500,00
06 Segurança Pública R$ 199.500,00
08 Assistência Social R$ 932.000,00
09 Previdência Social R$ 1.393.000,00
10 Saúde R$ 5.340.500,00
12 Educação R$ 5.499.300,00
13 Cultura R$ 277.000,00
15 Urbanismo R$ 950.000,00
17 Saneamento R$ 70.000,00
18 Gestão Ambiental R$ 301.000,00
20 Agricultura R$ 499.000,00
22 Indústria R$ 71.000,00
23 Comércio e Serviços R$ 35.000,00
25 Energia R$ 50.000,00
26 Transporte R$ 770.000,00
27 Desportoe Lazer R$ 613.500,00
99 Reserva de Contingência R$ 1.008.000,00 R$ 21.581.000,00 100%
Art. 3º. — Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO, suas AUTARQUIAS e o LE-
GISLATIVO, autorizados a abrirem Créditos Adicionais aos seus respectivos orçamentos, até o limite de
35% (trinta e cinco por cento) das despesas autorizadas nesta Lei, para reforço das dotações que se
tornarem insuficientes, podendo para tanto:
A) o Executivo Municipal, utilizar-se dos recursos previstos nos incisos |, II, III, IV do
$ 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
B) As Autarquias e o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso Ill do $
1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º. — Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor corres-
pondente a, no máximo, 30% (trinta por cento) das despesas de capital.
Art. 5º. — Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Chapada Gaúcha - MG., 09 de dezembr 2011.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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