norma nº 587/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.612.489/0001-15
Lei 587/2011
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publiçada no Cueio
Oficial de publicações podi 09)
“AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GE-
RAIS”.
Sesponsável
O Povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus reprsentantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o município de Chapada Gaúcha / MG, autorizado a Celebrar
Convenio com o IFNMG - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais, inscrito no CNPJ: 10.727.655/0005-43, com sede em Montes Claros / MG.
Art. 2º. O município de Chapada Gaúcha será atendido pelo IFNMG - Institu-
to Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais — Campus Arinos / MG.
Art. 3º. Para efetuar despesas oriundas do convênio deverá ser aprovada no or-
çamento municipal anual.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha-MG, 09 de dezembro de 2011.
JOSÉ DO RIBEIRO GOMES
Práfeito Municipal
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - “TODOS POR CHAPADA”