norma nº 599/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 599/2012
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcna-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Responsável
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da(o)Prefeitura Municipal
O Prefeito Municipal do Município de Chapada Gaúcha-MG, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte
Lei:
Art.1º-Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal,no valor de R$
171000.00 (Cento e Setenta e Um Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação (ões):
02.003 Secretaria Municipal de Adm.e Finanças
04.122.00142.184 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.1.71.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ficha: 456 900,00
3.3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha: 457 6.750,00
3.3.1.71.13.00 Obrigações Patronais Ficha: 458 1.500,00
3.3.3.71.14.00 Diárias — Pessoal Civil Ficha: 459 750,00
3.3.3.71.30.00 Material de Consumo Ficha: 460 750,00
3.3.3.71.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Ficha: 461 750,00
3.3.3.71.35.00 Seniços de Consultoria Ficha: 462 4.500,00
3.3.3.71.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Ficha: 463 600,00
3.3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha: 464 1.500,00
02.005.001 Fundo Municipal de Saúde
10.122.00142.182 Manutenção dos Serviços Administrativos para Apoio à Saúde
3.3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha: 448 8.776,80
3.3.1.71.13.00 Obrigações Patronais Ficha: 449 2.340,48
3.3.3.71.14.00 Diárias - Pessoa | Civil Ficha: 450 482,72
3.9.9.99.99.00 Reserva de Contingência Ficha: 451 5.800,00
10.302.00141.075 Equipamentos e Materiais Permanentes
3.3.3.71.30.00 | Material de Consumo Ficha: 452 3.657,00
3.4.4.71.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha: 453 3.657,00
10.302.00142.183 Manutenção de Serviços Médicos e Ambulatoriais
3.3.3.71.36.00 Outros Senvços de Terceiros — Pessoa Física Ficha: 454 2.925,60
3.3.3.71.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha: 30.360,40
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br
ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA
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02.010.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.00081.175 Subvenção Social ao Centro de Cultura Nathalia
3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Ficha: 466 95.000,00
171.000,00
Art.2º-Com o recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da(s) seguinte(s)
dotação(ões)::
02.001 Gabinete do Prefeito E
Ficha: 034 41.000,00
04.122.00011.067 Aquisição de Veículos, Equipamentos de Materiais Permanentes
3.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
02.003 Secretaria Municipal de Adm.e Finanças Ficha: 074 30.000,00
04.122.00012.105 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
09.272.00012.110 Obrigações Patronais e Previdenciárias dos Servidores Efetivos Exceto das Áreas da Educação e
3.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Ficha: 091 100.000,00
171.000,00
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Far 4 (
Fá
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Art. 3º. — Fica acrescentada as Metas dos créditos abertos pela presente lei aos Anexos da Lei Municipal de
nº. 529/2010, de 07 de dezembro de 2010 — Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha — MG.
Art.4º-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha- MG, 28 de junho de 2012.
9
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é
JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIP,
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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