| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DAPREFEITURA MUNICIPAL". |
| native_id | 755 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 01.612.489/0001-15 LEI Nº 600/2012 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DAPREFEITURA MUNICIPAL ” Oficial de publicaçã i di Responsável O Prefeito Municipal do Município de Chapada Gaúcha-MG, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Lei. Art.1º-Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da (o) Prefeitura Municipal, no valor de R$386.320.43(Trezentos e Oitenta e Seis Mil e Trezentos e Vinte Reais e Quarenta e Três Centavos),para a seguinte: 02.012.001 Fundo Municipal de Cultura 13.391.00081.082 Construção da Casa de Cultura dos Povos do Grande Sertão 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 146 386.320,43 386.320,43 Ficha: Art.2º - Com o recurso para o crédito aberto no artigo anterior será utilizado o valor firmado no próprio convênio. Art. 3º. -Fica acrescentada a Meta do crédito aberto pela presente lei aos Anexos da Lei Municipal nº. 529/2010, de 07 de dezembro de 2010 — Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha — MG. Art.4º-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha- MG, 28 de junho de 2012. á JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO G Prefeito Municipal RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1113 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete) chapadagaucha.mg.gov.br ADM 2009/2012 - TODOS POR CHAPADA