norma nº 30/1997

à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei 030/97, de 06 de junho de 1997.
Dispõe sobre Convênio com EMATER - MG.
O Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG, no uso de suas
atribuições Legais faz saber que a Câmara aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei.
E Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a EMATER,
ara prestação de serviços e assistência Técnica.
Art 2º - Para as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, o Poder Executivo
abrir Crédito no valor R$ 15,000,00 ( quinze mil reais ).
A Art 3º - Revogam - se as disposições em contrário, entrará em vigor esta Lei na
data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 06 de junho de 1997.
Registrado a fis.n.º
do livro de registro de Leis
n.º 01 em
Ass. ENCARREGADO
Prefeito Municipal
se mo a