norma nº 621/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
E ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 621/2013
VrErefeitura Mun de Chapada Gaúcha MG “ALTERA O VALOR DO NIVEL XX DO ANEXO
=ertifico que esta Lei foi publicada no Quadro
( Yicial ce publicações no dia 2 103 20:
]
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V, DA LEI Nº 456/2008, E DO PLANTÃO
MÉDICO DA LEI 530/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Responsável
O povo de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Vicente Gonçalves de Almeida,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o valor do nível XX, constante do ANEXO V, TABELA
DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, da Lei 456/2008,que passa ter o
seguinte valor:
NÍVEL VALOR (R$)
XX 11.000,00
Art. 2º - Fica alterado o valor da hora de plantão médico presencial constante
do Art. 4º da Lei 530/2010, que passará a ser pago no valor de R$ 50,00 (cinquenta)
reais por hora.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha-MG, 12 de março de 2013.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS;
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”