| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | "ALTERA A LEI 514/2010 QUE CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO ESTABELECE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, CARGA HORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Lei Nº. 623/2013 “ALTERA A LEI 514/2010 QUE CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO ESTABELECE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, CARGA HORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prefeitura Mun. de Chai ada Gaúcha-MG Certifico que esta Lei foi publicada no ao Oficial de publicações no dia LS 8 Responsável Vicente Gonçalves de Almeida, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera a Lei 514/2010, o Anexo |, que passa a ter a seguinte redação, na denominação do cargo Coordenador do CRAS: Nº de Faixa Jornada de Escolaridade Área DENOMINAÇÃO Inicial Trabalho mínima Específica VAGA | vencimen Coordenador do CRAS 02 CC-5.1 40 Ensino Superior | Ação Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha-MG, 12 de março de 2013. RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS; email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”