norma nº 624/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 624/2013
Prefeitura Mun. de Cha ada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações no da “CRIA VAGAS DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Vicente Gonçalves de Almeida, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Com base na Lei n.º 456/2008, de 22 de dezembro de 2008, e seus
anexos e alterações pela Lei 507/2010 de 30 de abril de 2010, Lei 514/2010 de 28
de julho de 2010, Lei 535/2011 de 28 de janeiro de 2011, Lei 539/2011 de 23 de
março de 2011, Lei Nº 540/2011, de 12/05/2011, Lei 544/2011 de 08 de junho de
2011 e Lei 589/2011 de 21 de novembro de 2011.
Art. 2º - Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Município de Chapada Gaúcha - MG, as seguintes vagas de cargos já
existentes: 01 vaga de Assistente Social, 06 vagas de Agente Comunitário de
Saúde, 04 vagas de Enfermeiro, 02 vagas de Técnico de Enfermagem, 02 vagas de
Auxiliar de Enfermagem, 01 vaga de Técnico em Higiene Dental, 01 vaga de Auxiliar
de Consultório Dentário, 08 vagas de Motorista, 01 vaga de Agente de Endemias, 10
vagas de Professor PI, 09 vagas de Condutor Escolar, 02 vagas de Operador de
Maquina Pesada e 02 vagas de Supervisor Pedagógico conforme anexo 1.
Parágrafo único. Fica estabelecido que o Executivo deverá indicar a data
para realização de concurso público para preenchimento das vagas que ainda não
foram preenchidas pelo último concurso e/ou revalidação do atual concurso.
Art. 3º - Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento
Comissão do Município de Chapada Gaúcha - MG, a seguinte vaga de cargo
já existente: 02 vagas de Diretor Escolar, conforme anexo II.
Art. 4º - Fica alterado, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
escolaridade mínima do cargo de Eletricista para 4º serie 1º Grau e curso
profissionalizante na área.
Art. 5º - Fica alterado do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
equiparando o vencimento do cargo de Operador de Maquina ao de Operador
de Maquina Pesada, considerando que tem as mesmas atribuições, conforme
a Lei 456/2008.
Rimelda
picipal .
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) A 63449112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS;
email: gabine adagaucha.mg.gov.br
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Art. 6º - Esta lei retroage seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2013,
revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha-MG, 12 de março de 2013.
VICENTE GONÇALVES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO |
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
oil fera . a Área
Denominação . Trabalho Escolaridade Mínima Específica
Vagas | Nível | semanal P
Curso Superior
Assistente 01 XVI 40h Específico, ou pós Operacional
Social graduação e registro no
Conselho competente
Enfermeiro
04 XVIII 40h Superior Específico Saúde
Agente 06 HH 40h Ensino Fundamental Saúde
Comunitário de Completo
Saúde
Técnico de 08 vil 40h E Médio específico Saúde
Enfermagem
Auxiliar de 02 vil 40h Ensino Médio Saúde
Enfermagem
Técnico em 01 IX 40h E Médio específico Saúde
Higiene Dental
Auxiliar de 01 IV 40h Ensino Médio + ACD Saúde
Consultório
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA
; 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-%
email: gabineteOchapadkg
ADM. 2013/2016 “GOVERK
2 - CEP Afnaitt-000 - CH
tbr
APADA GAÚCHA - MINAS GERAIS;
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Dentário
Motorista 08 vil 40h 42, Série 1º Grau Operacional
Agente de 01 Iv 40h 1º Grau Saúde
Endemias
Professor PI 10 Vil 24h Magistério 13 a 4º Educacional
Condutor de 09 Vil 40h 42. Série 1º Grau Educacional
Veiculo Escolar
Supervisor 02 XIV 40h Superior Específico Educacional
Pedagógico
OPERADOR 02 XI 44 4º série 1º Grau Operacional
DE MAQUINA
PESADA
SOMA 55 - - — —
ANEXOII
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E RESPECTIVO
CARGO
Fai Jornada Tra-
E Nº de initial Escolaridade Área Específica
DENOMINAÇÃO VAGAS | Vencimen balho mínima
Semanal
to
02 cc5 40h Superior Educação
Diretor Escolar .
Pedagogia
SOMA 02 - ú - =
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