norma nº 630/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 630/2013
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações no dia LE.
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
COMISSIONADO E VAGAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Responsável
Vicente Gonçalves de Almeida, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Com base na Lei n.º 456/2008, de 22 de dezembro de 2008, e seus
anexos e alterações pela Lei 507/2010 de 30 de abril de 2010, Lei 514/2010 de 28
de julho de 2010, Lei 535/2011 de 28 de janeiro de 2011, Lei 539/2011 de 23 de
março de 2011, Lei Nº 540/2011, de 12/05/2011, Lei 544/2011 de 08 de junho de
2011 e Lei 589/2011 de 21 de novembro de 2011.
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Provimento em
Comissão do Município de Chapada Gaúcha-MG, os seguintes cargos e
respectivas vagas: 01 vaga de Coordenador de Licitação, 01 vaga de
Coordenador de Departamento Pessoal, conforme anexo |.
Art. 3º - Esta lei retroage seus efeitos à data de 01 de abril de 2013,
revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha-MG, 16 de maio de 2013.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS,
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
ANEXOI
QUADRODECARGOCOMISSIONADO E RESPECTIVAS VAGAS
Nºde Faixa JornadaTra- .
di Escolaridade í '
» InicialVen o Área Específica
DENOMINAÇÃO VAGAS | cimento balho mínima
Semanal
Coordenador de 0 CC-5.1 40h Ensino Médio Operacional
Licitação
Coordenador de Fo CC-5.1 40h Ensino Médio Operacional
Departamento
Pessoal |
SOMA 02
COORDENADOR DE LICITAÇÕES: Coordenar o Setor de Licitações e Tributos;
Acompanhamento e lançamento de processos e contratos no SICOM, Atuação
direta em todas as modalidades de pregões (Presencial, Tomada de Preço, Convite
e Dispensa de Licitação), Publicação dos boletins de informações de pregões nos
diários; Acompanhar controle de Documentos; Acompanhamento do Julgamento da
Habilitação; Coordenar Julgamento e abertura da Proposta Financeira, Organizar e
manter o Arquivamento dos processos; Elaboração de Contratos e Ordem de
Serviço; Controlar mapa de licitações; Elaboração de respostas a Impugnações e
Esclarecimentos;
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL: Folha de Pagamento,
contratos de prestação de serviços, Processamento de dados pessoas dos
servidores, Atuação de contagem de tempo de serviço, Certidão de tempo de
contribuição previdenciária, Gefip para INSS, DCTF- PASEP, Planilha de
fecnamento de contas convênios de folha de pagamento, Correção de Consignado,
RAIS, DIRF.
Chapada Gaúcha-MG, 16 de maio de 2013.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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