norma nº 631/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 631/2013
eae
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
| Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
FOficial de publicações no dia sã
Í
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA
PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Responsável
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma de leilão
descrita na Lei 8.666/93, os seguintes bens móveis do Município, constantes de
veículos inservíveis à administração, pelos preços mínimos, conforme avaliações da
Comissão de Avaliação em anexo:
1. AUTOMOVEL VW GOL 1.0 GLV, ALC/GASOL, FAB. 2011, MOD.2011,
PLACA HLF-5761, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.500,00 (oito mil
e quinhentos reais);
2. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALC/GASOL, FAB. 2011 MODELO 2012, PLACA
HLF-7382, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 9.000,00 ( nove mil
reais);
3. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALC/GASOL, FAB. 2010, MODELO 2011, PLACA
HLF-3050, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
4. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALC/GASOL, FAB. 2011, MODELO 2011, PLACA
HLF-5760, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
5. AUTOMOVEL MMC/ L 200 OUTDOOR, DIESEL, FAB.2010, MODELO 2011,
PLACA HLF-4794, COR PRATA, pelo preço mínimo de R$ 30.000,00 ( trinta
mil reais);
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS;
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
6. AUTOMOVEL MMC/ L 200 4x4 L, DIESEL, FAB. 2003, MODELO 2003,
PLACA JFZ-1793, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais);
7. AUTOMOVEL MMC/ L 200 4x4 GL, DIESEL, FAB. 2001, MODELO 2002,
PLACA GMF-3546, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais);
8. AUTOMOVEL FIAT UNO MILE WAY ECON, ALC/GASOL, FAB. 2009,
MODELO 2010, PLACA HLF-0733, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$
6.000,00 (seis mil reais);
9. AUTOMOVEL MICROONIBUS VW/CAIO CAROLV VW 8140, DIESEL, FAB.
1997, MODELO 1998, PLACA LCC-7008, COR FANTASIA, pelo preço mínimo
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
10.AUTOMOVEL CAMINHONETE AMBULÂNCIA FIAT DUCATO MULTI,
DIESEL, FAB. 2004, MODELO 2004, PLACA HMG-2690, COR BRANCA, pelo
preço mínimo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);
8 1º - Os bens serão leiloados para pagamento à vista, permitindo-se depósito
de parte do preço no ato e pagamento do restante na retirada dos bens.
$ 2º - Os percentuais de depósito, prazo para retirada dos bens arrematados,
as multas, juros, rescisão, habilitação e inabilitação, a adjudicação ao segundo maior
lance, por desistência do primeiro arrematante, a retomada dos bens e os demais
casos referentes ao leilão serão regulados por Decreto do Executivo ou pelo Edital
de Leilão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Nº 610/2012, de 03 de dezembro de
2012.
Chapada Gaúcha-MG, 16 de maio de 2013.
ones do Alma
Prefeito Muríicipal
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Ao O1(primeiro) dia do mês de abril de 2013(01/04/13), nesta cidade de
Chapada Gaúcha / MG, a Comissão Permanente de Avaliação do Municipio de
Chapada Gaúcha, nomeados pela Portaria 046/2013 de 25 de janeiro de 2013,
Integrada pelos membros Senhores Miguel Rodrigues Ribeiro — Presidente,
José Rodrigues Ribeiro e Jorge Luiz Lucas - membros do executivo municipal,
Valter Luiz Lopes Carneiro e Aguinel da Paixão Farias Marques — membros do
legislativo, reuniram-se por ordem do Sr. Prefeito Municipal com a finalidade
específica de reavaliar os bens abaixo discriminados para efeito de
estabelecer o valor mínimo dos mesmos para leilão publico. Feita as diligencias
necessárias e atendido o valor médio do mercado, o estado de conservação e
funcionamento dos veículos, a quilometragem rodada, o custo para
recuperação dos mesmos e demais peculiaridade, entendeu esta comissão por
unanimidade e à medida de preços, em estabelecer os seguintes valores
mínimos:
1. AUTOMOVEL VW GOL 1.0 GLV, ALC/GASOL, FAB. 2011, MOD.2011,
PLACA HLF-5761, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais)
2. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALC/GASOL, FAB. 2011 MODELO 2012,
PLACA HLF-7382, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 9.000,00 (
nove mil reais)
3. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALC/GASOL, FAB. 2010, MODELO 2011,
PLACA HLF-3050, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.000,00
(oito mil reais)
4. AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ALCIGASOL, FAB. 2011, MODELO 2011,
PLACA HLF-5760, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 8.000,00
(oito mil reais)
, '
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAUCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
5. AUTOMOVEL MMC/ L 200 OUTDOOR, DIESEL, FAB.2010, MODELO
2011, PLACA HLF-4794, COR PRATA, pelo preço mínimo de R$
30.000,00 ( trinta mil reais)
6. AUTOMOVEL MMC/ L 200 4x4 L, DIESEL, FAB. 2003, MODELO 2003,
PLACA JFZ-1793, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
7. AUTOMOVEL MMC/ L 200 4x4 GL, DIESEL, FAB. 2001, MODELO 2002,
PLACA GMF-3546, COR BRANCA, pelo preço mínimo de R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
8. AUTOMOVEL FIAT UNO MILE WAY ECON, ALCIGASOL, FAB. 2009,
MODELO 2010, PLACA HLF-0733, COR BRANCA, pelo preço mínimo
de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
9. AUTOMOVEL MICROONIBUS VW /CAIO CAROLV VW 8140, DIESEL,
FAB. 1997, MODELO 1998, PLACA LCC-7008, COR FANTASIA, pelo
preço mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
10.AUTOMOVEL CAMINHONETE AMBULÂNCIA FIAT DUCATO MULTI,
DIESEL, FAB. 2004, MODELO 2004, PLACA HMG-2690, COR BRANCA,
Pelo preço mínimo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
Nada mais havendo a tratar: foi encerrada a sessão, lavrando-se o presente
laudo.
isa
M qual Rodfigi es Ribeiro
— Pfeside TT té
2 SS
fase! tahes 5 p HE tro a
/
) José R. Mm Jorge Luiz Lucas
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS;
email: gabinete)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”