norma nº 633/2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 633/2013
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG |
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações no dia «Z:5.23- J2oiz
“ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO ANEXO
IV, DA LEI Nº 456/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Responsável
O povo de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Vicente Gonçalves de Almeida,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o simbolo de vencimento do cargo de Coordenador de
Convênio e Projetos, constante do ANEXO IV, TABELA DE VENCIMENTOS DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSOLIDADO, da Lei 456/2008,
que passa ter o seguinte símbolo:
Nº de Venciment | Jornada .
[o) de Área
Denominação Cargos , Trabalho
(Símbolo) semanal | Específica
Coordenador de 01 CC-5.1 40 horas Todas
Convên ios e Proj.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal Chapada Gaúcha-MG, 27 de maio de 2013.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”