norma nº 635/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei Nº. 635/2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COWBOYS E
CULTURA DE CHAPADA GAÚCHA”
Oficial de publicações no diaacá
Responsável
O Prefeito do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE COWBOYS E CULTURA DE CHAPADA GAÚCHA, devidamente constituída em
15 de fevereiro de 2011, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob nº 14.257.407/0001-03, como Associação Civil de Direito Privado, de
caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e
educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos
que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor
ou crença religiosa, visando o atendimento à comunidade beneficiada atualmente
com sede na Rua São João, Bairro Alto São João, 642, Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 20 de junho de 2013.
DE ALMEIDA
ie
IFO MUNICIPAL
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAUCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”