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norma nº 658/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2014
Date 2014-04-07
Ementa"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL."
native_id812

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Ss A
CHAPADA GAÚCHA «MG
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações MST ) /
Responsável
Lei Nº. 658/2014
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da Prefeitura Municipal
O Prefeito Municipal do Município de Chapada Gaúcha - MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de
R$ 44.730,00(Quarenta quatro mil setecentos e trinta reais), para a seguinte dotação órçamentária
constante no orçamento municipal do corrente exercício:
02.008 — Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria
04122.0001.2.276 — Manut. Consórcio Interm. Norte Mineiro de Desenv. Regional - CIMVALES
3.3.1.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha 533 R$ 17.040,00
3.3.3.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha 534 R$ 17.040,00
3.3.3.93.39.00.00 — Outros Serviços Pessoa Jurídica — Pessoa Jurídica Ficha 535 R$ 10.650,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito especial aberto no artigo anterior, fica anulado parcialmente,
da seguinte dotação orçamentária:
02.008 — Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria
20.601.0015.1.015 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
3.4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha 357 R$ 44.730,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, 07 de Abril de 2014.
e an qe o
CIPAL
TO MUNICIPAL.
FEITO M
VICENTE GONÇALVES BEALMEIDA
PREFEIFO MUNICIPAL
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIL
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 - “GOVERNO DE TODOS”

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