| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
| native_id | 812 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Ss A CHAPADA GAÚCHA «MG Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro Oficial de publicações MST ) / Responsável Lei Nº. 658/2014 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal O Prefeito Municipal do Município de Chapada Gaúcha - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Aberto Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 44.730,00(Quarenta quatro mil setecentos e trinta reais), para a seguinte dotação órçamentária constante no orçamento municipal do corrente exercício: 02.008 — Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria 04122.0001.2.276 — Manut. Consórcio Interm. Norte Mineiro de Desenv. Regional - CIMVALES 3.3.1.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha 533 R$ 17.040,00 3.3.3.71.70.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha 534 R$ 17.040,00 3.3.3.93.39.00.00 — Outros Serviços Pessoa Jurídica — Pessoa Jurídica Ficha 535 R$ 10.650,00 Art. 2º - Como recurso para o crédito especial aberto no artigo anterior, fica anulado parcialmente, da seguinte dotação orçamentária: 02.008 — Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria 20.601.0015.1.015 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente 3.4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha 357 R$ 44.730,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, 07 de Abril de 2014. e an qe o CIPAL TO MUNICIPAL. FEITO M VICENTE GONÇALVES BEALMEIDA PREFEIFO MUNICIPAL RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIL email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br ADM. 2013/2016 - “GOVERNO DE TODOS”