| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O CONJUNTO HABITACIONAL ELOI FERREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Lei Nº. 660/2014 Declara de interesse social o Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG Certifico que esta Lei foi Pupeadi no Quadr: E de publicações dial LDA 4.20 À Dao cds Responsável Conjunto Habitacional Eloi Ferreira da Silva, no Distrito de Serra das Araras. A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de como Zona de Interesse Social deste Município o Conjunto Habitacional Eloi Ferreira da Silva, no Distrito de Serra das Araras. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha-MG, 14 de abril de 2014. Prefeito Municipal RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - FAX: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete(ODchapadagaucha.mg.gov.br ADM. 2013/2016 - “GOVERNO DE TODOS”