norma nº 668/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações fiD dia cla, + /
Lei Nº. 668/2014
Responsável
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PIONEIRA LTDA
O Prefeito do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA PIONEIRA LTDA, devidamente constituída em 30 de julho
de 1982, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob nº 18.560.813/0001-00, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais
tendo como objetivo a defesa econômica-social de seus associados, mediante
prestação de serviços representada na comercialização de seus produtos, no
fornecimento de insumos, na assistência agronômica e veterinária, na
promoção da educação cooperativa e ainda prestando serviços de assistência
social a toda população e entidades afins; também realizando cursos, palestras
e seminários voltados para melhoria e fomento da agricultura, em especial ao
pequeno produtor rural de todo o município, sem cunho político ou partidário,
com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de
classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, com sede na
Av. Getúlio Vargas, nº 41, Centro, Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 08 de julho de 2014.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”