norma nº 670/2014

Certifico que esta Lei foi publicada
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha MG
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei nº. 670/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapada Gaúcha aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º —- O caput do artigo 1º da Lei nº. 574/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — A contribuição patronal previdenciária normal de que trata o inciso |, do art.
1º será de 11,31% (onze por cento, trinta e um centésimos), incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição.
Art. 2º — A contribuição patronal suplementar destinada a cobertura da insuficiência financeira
apresentada no estudo técnico atuarial, será financiado em trezentos e noventa e seis
parcelas mensais, conforme a tabela abaixo:
ANOS | SALDO DEVEDOR JUROS AMORTIZAÇÃO FATOR EXP. PRESTAÇÃO PERCENTUAL
(o) R$ 2.560.669,37 1,0000
1 R$ 2.632.057,73 R$ 153.640,16 R$ (71.388,36) 1,0600 R$ 82.251,80 1,76%
2 R$ 2.702.794,28 R$ 157.923,46 R$ (70.736,55) 1,1236 R$ 87.186,91 1,86%
3 R$ 2.772.543,81 R$ 162.167,66 R$ (69.749,53) 1,1910 R$ 92.418,13 1,97%
4 R$ 2.840.933,23 R$ 166.352,63 R$ (68.389,41) 1,2625 R$ 97.963,21 2,09%
5 R$ 2.907.548,21 R$ 170.455,99 R$ (66.614,99) 1,3382 R$ 103.841,01 2,22%
6 R$ 2.971.929,64 R$ 174.452,89 R$ (64.381,42) 1,4185 R$ 110.071,47 2,35%
7 R$ 3.033.569,66 R$ 178.315,78 R$ (61.640,02) 1,5036 R$ 116.675,76 2,49%
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRE TE: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCI
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ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
HA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
8 R$ 3.091.907,54 R$ 182.014,18 R$ (58.337,88) 1,5938 R$ 123.676,30 2,64%
9 R$ 3.146.325,11 R$ 185.514,45 R$ (54.417,57) 1,6895 R$ 131.096,88 2,80%
10 R$ 3.196.141,93 R$ 188.779,51 R$ (49.816,81) 1,7908 R$ 138.962,69 2,97%
11 R$ 3.240.609,99 R$ 191.768,52 R$ (44.468,06) 1,8983 R$ 147.300,45 3,15%
12 R$ 3.278.908,10 R$ 194.436,60 R$ (38.298,12) 2,0122 R$ 156.138,48 3,33%
13 R$ 3.310.135,80 R$ 196.734,49 R$ (31.227,70) 2,1329 R$ 165.506,79 3,53%
14 R$ 3.333.306,75 R$ 198.608,15 R$ (23.170,95) 2,2609 R$ 175.437,20 3,75%
15 R$ 3.347.341,73 R$ 199.998,41 R$ (14.034,98) 2,3966 R$ 185.963,43 3,97%
16 R$ 3.351.061,00 R$ 200.840,50 R$ (3.719,27) 2,5404 R$ 197.121,24 4,21%
17 R$ 3.343.176,15 R$ 201.063,66 R$ 7.884,85 2,6928 R$ OE SABSi 4,46%
18 R$ 3.322.281,30 R$ 200.590,57 R$ 20.894,85 2,8543 R$ 221.485,42 4,73%
19 R$ 3.286.843,63 R$ 199.336,88 R$ 35.437,67 3,0256 R$ 234.774,54 5,01%
20 R$ 3.235.193,23 R$ 197.210,62 R$ 51.650,40 3,2071 R$ 248.861,02 5,31%
21 R$ 3.165.512,14 R$ 194.111,59 R$ 69.681,08 3,3996 R$ 263.792,68 5,63%
22 R$ 3.075.822,63 R$ 189.930,73 R$ 89.689,51 3,6035 R$ 279.620,24 5,97%
23 R$ 2.963.974,54 R$ 184.549,36 R$ 111.848,10 3,8197 R$ 296.397,45 6,33%
24 R$ 2.827.631,71 R$ 177.838,47 R$ 136.342,83 4,0489 R$ 314.181,30 6,71%
25 R$ 2.664.257,43 R$ 169.657,90 R$ 163.374,28 4,2919 R$ 333.032,18 7,11%
26 R$ 2.471.098,77 R$ 159.855,45 R$ 193.158,66 4,5494 R$ 353.014,11 7,54%
27 R$ 2.245.169,74 R$ 148.265,93 R$ 225.929,03 4,8223 R$ 374.194,96 7,99%
28 R$ 1.983.233,27 R$ 134.710,18 R$ 261.936,47 5,1117 R$ 396.646,65 8,47%
29 R$ 1.681.781,81 R$ 118.994,00 R$ 301.451,46 5,4184 R$ 420.445,45 8,98%
30 R$ 1.337.016,54 R$ 100.906,91 R$ 344.765,27 5,7435 R$ 445.672,18 9,52%
31 R$ 944.825,02 R$ 80.220,99 R$ 392.191,52 6,0881 R$ 472.412,51 10,09%
32 R$ 500.757,26 R$ 56.689,50 R$ 444.067,76 6,4534 R$ 500.757,26 10,69%
33 R$ (0,00) R$ 30.045,44 R$ 500.757,26 6,8406 R$ 530.802,70 11,34%
TOTAL RS 5.445.981,54 R$ 2.560.669,37 - R$ 8.006.650,92 -
Paragrafo Primeiro — A contribuição patronal suplementar não incidirá sobre o décimo
terceiro salário.
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ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Parágrafo Segundo — A contribuição patronal suplementar será alterada somente a partir da
décima segunda contribuição efetiva para o IPREMCHAG.
Art. 3º - Fica revogada a Lei 574, de 21 de outubro de 2011, bem como as demais
disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 16 de julho de 2014.
VICENTE GO S DE ALMEIDA
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”