norma nº 676/2014

' PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Dica
Lei nº. 676/2014
1 Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no ny;
Oficial de publicações a ) |
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA
PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma de leilão
descrita na Lei 8.666/93, os seguintes bens móveis do Município, constantes de
veículos inservíveis à administração, pelos preços mínimos, conforme avaliações
da Comissão de Avaliação em anexo:
1- FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, COR - BRANCO, ALC/GASOL., FAB.
2008/2009, PLACA: OMF-9209, pelo preço mínimo de R$ 9.000,00 (nove
mil reais)
2- FIAT DUCATO MULT, COR- BANCA, COMB. DIESEL, PLACA: HMG-
2690, ANO: 2004/2004, pelo preço mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais)
3- FIAT UNO, COR - BRANCO, COB. FLEX, PLACA:OPN-8016, ANO:
2013/2013, pelo preço mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
4- FIAT UNO, COR - BRANCA, COMB - . FLEX, PLACA:OPN-8023, ANO:
2013/2013, pelo valor mínimo de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
5- FIAT UNO WAY, COR - BRANCO, COMB. - flex, PLACA:OPT-2245,
ANO: 2013/2013, pelo valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
6- FIAT STRADA ADVENTURE CAB. DUPLA, COR: PRATA , COMB. -
FLEX., PLACA: HLF-6255, ANO: 2011/2012, pelo valor mínimo de R$
20.000,00 (vinte mil reais)
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CE “TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
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21 Poeremar Paso
CHAPADA GAÚCHA - MG
7- FIAT UNO, COR BRANCA, COMB. GASOLINA, PLACA:GPG-2301,
ANO:1993/1993, pelo valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
8- FIAT UNO, COR — BRANCA, COMB. - FLEX, PLACA:OPN-8007,
ANO:2013/2013, pelo valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
9- FIAT STRADA, COR CINZA, COMB. FLEX, PLACA: HLF-6540, ANO:
2011/2011 R$ 15.000,00
10-SAVEIRO AMBULANCIA 1.8, COR - BRANCA, COMB. FLEX,
PLACA:HMN-2014 - ANO:2005/2005, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00
(oito mil reais) ;
11-GOL 1.0 G-5, COR. PRETO, COMB. FLEX, PLACA:HAQ-0013,
ANO:2011/2012, pelo valor mínimo de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
12-GOL 1000 G-4, COR - BRANCO, COMB. FLEX, PLACA:HLF-7382,
ANO:2011/2011, pelo valor mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
13-CAMIONETE S-10 TORNADO D-4X4 CAB. DUPLA, COR BRANCO,
COMB. DIESEL, PLACA:HMN-5449, ANO:2006/2007, pelo valor mínimo
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
14-CAMIONETE S-10, COR PRATA, COMB. FLEX, PLACA:GVK-1113,
ANO:2011/2011, pelo valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
15-CAMIONETE MMC L-200 4X4, COR BRANCA, COMB. DIESEL,
PLACA:GMF-3989, ANO:2001/2002, pelo valor mínimo de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)
16-MMC L-200 4X4 GL, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:GMF-
3546, ANO:2001/2002, pelo valor mínimo de R$ 11.000,00 (onze mil
reais)
17-MMC L-200 4X4 L, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:JFZ-1793,
ANO: 2003/2008, pelo valor mínimo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
18-FRONTIER 4X4 XE, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:HMN-
6596, ANO:2007/2007, pelo valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais)
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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8 1º - Os bens serão leiloados para pagamento à vista, permitindo-se
depósito de parte do preço no ato e pagamento do restante na retirada dos bens.
8 2º - Os percentuais de depósito, prazo para retirada dos bens
arrematados, as multas, juros, rescisão, habilitação e inabilitação, a
adjudicação ao segundo maior lanço, por desistência do primeiro
arrematante, a retomada dos bens e os demais casos referentes ao leilão
serão regulados por Decreto do Executivo ou pelo Edital de Leilão.
Ar. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha/MG, 09 de setembro de 2014
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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CHAPADA GAUCHA iG
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos 20 (vinte) dia do mês de agosto de 2014 (20/08/14), nesta cidade de Chapada Gaúcha /
MG, a Comissão Permanente de Avaliação do Municipio de Chapada Gaúcha, nomeados pela
Portaria 046/2013 de 25 de janeiro de 2013, Integrada pelos membros Senhores Miguel Rodrigues
Ribeiro — Presidente, José Rodrigues Ribeiro e Jorge Luiz Lucas - membros do executivo municipal,
Valter Luiz Lopes Carneiro e Aguinel da Paixão Farias Marques — membros do legislativo, reuniram-
se por ordem do Sr. Prefeito Municipal, com a finalidade especifica de reavaliar os bens abaixo
discriminados para efeito de estabelecer o valor mínimo dos mesmos para leilão público. Feita as
diligencias necessárias e atendido o valor médio do mercado, o estado de«conservação e
funcionamento dos veículos, a quilometragem rodada, o custo para recuperação dos mesmos e
demais peculiaridade, entendeu esta comissão por unanimidade e à medida de preços, em
estabelecer os seguintes valores minimos:
1- FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, COR - BRANCO, ALC/GASOL. FAB. 2008/2009, PLACA:
OMF-9209, pelo preço mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
2- FIAT DUCATO MULT, COR- BANCA, COMB DIESEL, PLACA: HMG-2690, ANO:
2004/2004, pelo preço mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3- FIAT UNO, COR - BRANCO, COB. FLEX, PLACA:OPN-8016, ANO: 2013/2013, pelo
preço mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
4- FIAT UNO, COR - BRANCA, COMB - . FLEX, PLACA:OPN-8023, ANO: 2013/2013, pelo
valor minimo de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
5- FIAT UNO WAY, COR - BRANCO, COMB. - flex, PLACA:OPT-2245, ANO: 2013/2013,
pelo valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
6- FIAT STRADA ADVENTURE CAB. DUPLA, COR: PRATA, COMB. - FLEX., PLACA:
HLF-6255, ANO: 2011/2012, pelo valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
7- FIAT UNO, COR BRANCA, COMB. GASOLINA, PLACA GPG-2301, ANO:1993/1993,
elo valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
8- FIAT UNO, COR - BRANCA, COMB. - FLEX, PLACA:OPN-8007, ANO:2013/2013, pelo
valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
9- FIAT STRADA, COR CINZA, COMB. FLEX, PLACA: HLF-6540, ANO: 2011/2011 R$
15.000,00 a n-
Dao To qu
se (o obnfues Tísetro e.
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DD oiii o 10-SAVEIRO AMBULANCIA 1.8, COR - BRANCA, COMB, FLEX, PLACA:HMN-2014 -
ANO:2005/2005, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
11-GoL 10 G-5, COR. PRETO, COMB FLEX, PLACA:HAQ-001 3, ANO:2011/2012, pelo
valor mínimo de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
12-GOL 1000 G-4, COR - BRANCO, COMB. FLEX, PLACA:HLF-7382, ANO:201 1/2011, pelo
valor mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
13-CAMIONETE S-10 TORNADO D-4X4 CAB. DUPLA, COR BRANCO, COMB. DIESEL,
PLACA:HMN-5449, ANO:2006/2007, pelo valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
14-CAMIONETE 8-10, COR PRATA, COMB. FLEX, PLACA:GVK-1113, ANO:2011/2011,
pelo valor minimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
15-CAMIONETE MMC L-200 4X4, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:GMF-3989,
ANO:2001/2002, pelo valor minimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ”
16-mmc L-200 4x4 GL, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:GMF-3546,
ANO:2001/2002, pelo valor mínimo de R$ 11.000,00 (onze mil reais)
17-MMcC L-200 4X4 L, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:JFZ-1793, ANO: 2003/2003,
pelo valor mínimo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
18-FRONTIER 4x4 XE, COR BRANCA, COMB. DIESEL, PLACA:HMN-6596,
ANO:2007/2007, pelo valor minimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se o presente laudo.
Chapada Gaúcha — MG, 20 de agosto de 2014,
é Tabu tor [o
José Rodrigues Ribeiro Jorge Luiz Lucas
Membro “TT Membro
em N ia
arneiro Aguin ixão Farias Marque SN
Membro
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAUCHA - MINAS GERAIS
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aus
V-2-5642 - 05/05/2010 - Protoco 05/2010
USUCAPIÃO: Procedo a presente averbação para, nos termos da Sentença prólatada nos autós .
do processo de USUCAPIÃO-0778.04.005664-1, julgado aos 30 de outubro de 2009, pelo MM.
Juiz Dr. Daniel Leite Chaves, constar o destacamento da área de 6 1im?, do imóvel ora
matriculado, para José Lopes de Oliveira e Terezinha de Araújo Lopes pínando. a matrícula
6869 deste Ofício. Dou fé. Arinos-MG, 05 de maio de 2010. O oficial SE
| CERTIDÃO
Certificc e dou fé que a presente cópia extraida
“| nos termos do art. 19 8 1º Lei 6015/73 é
reprodução fiel da matricula-a que se refere
“" Maria das Graças D. Silveira
Oficlala - Titular
Arinos - MG
MATRÍCULA
CARTÓRIO DO REG
Oficial: Paulo Afonso Dias Silve
acima descrito" e com
confrontando com ES
“OMPRA E VEN
Raimundo Ribeiro Go
45.292.706-10, resid
hapada Gaúcha-MG.
ha Serventia de Regist
unicipal, Lei nº 080/
4ho exercício de 2008.
3 missão 2003/2004/20
2 Negativa de Débitos d
Perventia de Registro
51, de coordenada O = 452.04,
de 35º51'42", e distância de 2.191,898 m; Do vé
e de 36º54'02", e distância de 3.372,982 m,
as seguintes confrontações: "Do vértice 1 ao vértice 2 limita
confrontando com GILSON ESTEVES; Do vértice 2 aó vértice 6 limita-se
descrição), no azimut
pela margem esquerda do C
er pago em dez (10) pagamentos, no v.
M
FICHANS :
ISTRO DE IMÓVEIS va
ira - Arinos '- Minas Gerais o
916 m'e N= 8.284.461,
rtice 51 segué até o vértice 1, (iní
AO LOPES; Do vértice 6 ao vértice 7 limita-se por divisa, confroni
R-1-5642 - 04/08/2008 - Protocolo: 13192 - 04/08/2008 o , ]
. Oha: - TRANSMITENTE: MITRA
(PIOCESANA DE JANUÁRIA-MG, CNPJ: 21.463,
e Almeida, nº 216, centro í
DA: - ÁREA: - 957,13,3
Alves de Souza, nº 180, centro, na cidade de
hapada Gaúcha-MG, neste ato devidamente repres
mes, brasileiro, casado, produt:
ente e domiciliado à Rua Eloi Ferreira, nº 355,
FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Co
vértice 31 ao vértice 32
EIRA; Do vértice 32 ao vé
E SOUSA; Do vértice 34 29 vértice 49 lim
ORREGO FEIO; Do vértice 49 aó vértice 50 limita-se por d
POLIO DE ULISES FERREIRA: Finalmenté é
com ESTADO DE MINAS GERAIS; Do vértice 9 ao vértice 26 limita-se pela margen direi
RIO SANTA CATARINA; Do vértice 26 ao
CORREGO FEIO; Do vértice 29 ao vértice 31
FRANCISCA CARDOSO DE ALMEIRA; Do
confrontando com MANOEL LOPES DE OLIV;
limita-se por. divisa, confróntando
entado pelo prefeito municipal o Sr.
or rural, RG: M-7.033.070-SSP/MG,
ro Civil e Notas de Chapada Gaúcha-MG, nesta Comarca, em 12 de J
e 2008, no livro 007 às fis. 189/190. VALOR: R$62.000,00
mposto de Transmissão de Propriedade
97, em 30 de maio de 2008. CONDI
“INTER VIVOS"
e Imóvel Rural, Código de Controle da certidão 47B4.6B3E.8D0E.7
mitida pela Secretaria da Receita Federal em 13/
02/2008, ambos arquivados nas notas da
Civil e Notas de Chapada Gaúcha-MG, nesta Comarca. Dou fé. Ar
fechando. assim o polígono
se por divisa, |"
-se pela margén esquerda do
limita-se por divisa,
rtice 34 limita-se por
do vértice 50 ao vértice 1)
centro, na cidade de
mpra e Venda lavrada
(sessenta e dois mil reais). O:
é isento conforme Código Tributario
ÇÕES: Valor da Presente transação a
alor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) cada um,
Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 950.092.503.495-4, conforme CCIR sb
05 e na Receita Federal 5.327.294-3 quites com o ITR conforme Certidão
com
ita-se
ivisa,
José
CPF:
unho
2A4,:
e
132º2741", e distância de 137,178 m; Do vértice 23 segue até o vértice:24, de coordenada U T; E
M E= 458.243,7930 m e N= 8.284.520,0126 m, no azimute de 146º01'20", e distância de | |
106,465 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de cootdenada U TM E= 458.247,8914: A
N= 8.284.411,4756 m, no azimute de 177º5015";.é distância de 108,614 m; Do vértice É
segue até o vértice 26, de coordenada U T M É= 458.193,2355 m e N= 8.284.318;2266 m, nú
azimute de 210º22'33", e distância de 108,086 m: Do vértice 26 segue até o Vértice .27, de
covrdenada U TM E= 457.665,8905 m e N= 8.284.553,1488 m, no azimute de 294º00'43", e
distância de 577,305 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordeiada U TM Es.
457.397,6103 m e N= 8.284.451,5285 m, no azimute de 249º15'15", e distância de 286,881:m; -:
Do vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenada U TM E- 457.277,6835 m e N=. |:
8.284.474,2557 m, no azimute de 280º43'51", e distância de 122,061 m; Do vértice 29 segue até. |
O vértice 30, de coordenada U T M E= 456.904,1732 mé N= 8.285.573;9967 m; nó azimuteide: |]
341º1427", e distância de 1.161,439 m; Do vértice:30. segue até o vértice 31, de coordenada U |
TM E=455.244,0431 m é N= 8.285.397,0506 m,'no azimute de 263º54'58", é distância de
1.669,533 m; Do vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenada U TM E= 454.595,2063 me |
N= 8.285.327,8938 m, no azimute de 263º54'58", e distância de '652,512 m; Do vértice 32: 1
segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 454.220,7271 m e N='8.285.287,9797 m, no
azimute de 263º54'58", e distância de 376,600 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34, de
coordenada U T M E= 454.272,7896 m e N= 8.283.806,7496 m, no àzimute de 1775913", &
distância de 1.482,145 m; Do vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenada U TM E=
454.203,3586 m e N= 8.283.710,3340 m, no azimute de 215º45'31", é distância de 118,813 m;
Do vértice 35 segue até o vértice 36, de coordenada U TM E= 454.078,8979 m e N=" po:
8.283.621,2939 m, no azimute de 23492511", e distância de 153,03] m; Do vértice 36 segue até |
O vértice 37, de coordenada U T'M E= 453.965,4276 m e N= 8.283.633,3560/m, no azimute de
276º04'04", e distância de 114,110 m; Do vértice 37 segue até o vértice 38, de coordenada UT
M E= 453.888,1706 m e N= 8.283.495,8472 im, no azimute de 209819143"; e distância d
157,725 m; Do vértice 38 segue até o vértice 39, de coordenada U T'M E=453.801,2572me:
N= 8.283.367,9881 m, no azimuteé de 214º1222"7 é distância de -154,602 m; Do.vértice 3
|segue até o vértice 40, de coordenada U TM E= 453.711,9203 m e N= 8.283.288,3776 m, no
azimute de 228º1731", e distância de 119,655m; Do vértice 40 segue até'o vértice 41, de
coordenada U T M E= 453.646,7438 m e N= 8.283.184,6426 m, no azimute de 212º08/41", e
distância de 122,516 m; Do vértice 4] segue até O vértice 42, de coordenada UT M E
453.610,2981 me N= 8.283.040,6862 m, nó azimute de 194º12'26", é distância, de. 148,498 m
Do vértice 42 segue até o vértice 43, de coordenada U TM E= 453.583,7411 m é N=
8.282.910,4146 m, no azimute de 19131721 ",e distância de 132,951 m: Do vértice 43. segue até
O vértice 44, de coordenada U T M E= 453.547,5272 me N= 8.282.789,7927 m, no azimute de: |
196º42'40", e distância de 125,941 m; Do vértice 44 segue até o vértice 45, de' coordenada UT:
M E= 453.450,9565 m e N= 8.282.654,6963 mj nó. azimute de 215º33'30", é distância dé
166,063 m; Do vértice 45 segue até o vértice 46, de coordenada U TM E= 453.371,2854 m é
N= 8.282.512,3623 m, no azimúte-de 209º14'16"; é distância de: 163/115 m: Do vértice 46
segue até o vértice 47, de coordenada U TM E= 453.337,4856 m e N= 8.282.401,3904 mM, .
azimute de 196º56'23", e distância de 116,005 m; Do vértice 47 segue até O 'vértice 48, de E:
coordenada U TM E= 453.337,4856 m e N= 8.282.165,9834 m, nó azimute de 180º00'00", é.
distância de 235,407 m: Do vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenada:U TM Est
453.351,1846 m e N= 8.282.020,7378 m, no azimuteé de 174º36'43", é distância de 145,890 m;,
Do vértice 49 segue até o vértice 50, de coordênada-U T M E= 451.440,3024 m e N&
8.282.684,9530 m, no azimute de 289º10'02", e distância de 2.023,031 m; Do vértice 50 segu
MATRÍCUL fiona no
[5% ] (CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS =) ct Ls
( Oficial: Paulo Afonso Dias'Silveira - Arinos" - Minas Gerais
642 - 13/05/2008 - Protocolo: 12944 - 13/05/2008 LIVRO 2
MÓVEL: Uma gleba de terras na "FAZENDA SERRA DAS ARARAS", situada no distrito'e
unicípio de Chapada Gaúcha-MG, desta Comarca de Arinos-MG, com a área de 960,13,30ha
novecentos e sessenta hectares, treze ares e trinta centiares), com as seguintes divisas e limites:
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice: 1 de" coordenada Este (X) 454.749,6085 m e
orte (Y) 8.287.158,6488 m, situado na interseção da linha de divisa, limite com a propriedade |"
e ASS. DOS AGRICULTORES FAMILIAR ' PARAISO DE MINAS, e nos limites coma E
ropriedade de GILSON ESTEVES; Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U TM |":
E= 455.313,6085 m e N= 8.286.650,7763 m, no azimute de 132º00'09"; é distância de 758, 967
Im: Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M.E='454. 772,8598 m e N=
8.285.616,3589 m, no azimute de 207º35'55", e distância de 1.167,231 m; Do vértice 3 segue |.
até o vértice 4, de coordenada U T M E=.455.148,4954 m e N= 8.285.577,3987 m, no azimúte |: 0:.|'
de 95º55'17", e distância de 377,651 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T
M E= 456.585,9497 m e N= 8.286.074,0734 m, no azimute de 70º56'19", e distância de |.
1.520,842 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E=457. 789, 3231 meN= piso
8.286.443,0944 m, no azimute de 72º57'06", e distância de 1.258,683 m: Do vértice 6 segue até:.|
o vértice 7, de coordenada U T M E= 457.798,8219 m e N= 8.286.408,0380 m, no azimute de.
164º50'22", e distância de 36,320 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, dé coordenada U T M::
E= 457.815,3717 m e N= 8.286.352,9944 m, no azimute de 163º15'56", e distância de 57,478 m; :
Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U TM E= 457.880,6767 m e N=“|.
8.286.369,6273 m, no azimute de 75º42'39", e distância de:67,390 m; Do vértice 9 segue até 0]
vértice 10, de coordenada U T M E= 457.896,0586 m é N= 8.286.314,4343 m, no azimute de "|: :
164º25'38", e distância de 57,296 m; Do vértice 10 segue até .o vértice 11, de coordenada U TM :
E= 458.012,3217 m e N= 8.286.183,3094 m, no azimute de 138º26'16",. e distância de 175,245
im; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U TM E= 458.168,2066 m e N=“
8.286.071,1581 m, no azimúte de 125º43'59", e distância de 192,036 m; Do vértice 12.:segue até
o vértice 13; de coordenada U T M E= 458.180,8638.m e N= 8.285.829,1092 m, no azimute de:
177º0024", e distância de 242,380 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, dé coordenada UT
IM E= 458.134,5963 m e N= 8.285.612,2522 m, no azimute de 192º02'38"; e distância ide:
221,738 m; Do vértice 14 segue áté o vértice 15, de coordenada U T M E= 458. 0242011 1% e
N= 8.285.476,1142 m, no azimute de 219º02'20", e distância de 175,273 m; Do vértice 15:
segue até o vértice 16, de coordenada UT M E= 458.040,8450 m e N= 8.285.419, 0098 m, no “|
azimute de” 163º45'02", e distância de 59,481 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de
coordenada U T M E= 458.183,4386 m e N= 8.285.485,0785 m, no azimute de 65º0824", e
distância de 157,156 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U TM E=.
458.256,3126 m e N= 8.285.382,6529 m, no azimute de 144º34'08", e distância de 125,704 m;
Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada:U T M E= 458.206,1907 'm e N=
8.285.063,3025 m, no azimute de 188º55'11", e distância de 323,260 mi Do vértice 19 segue até
O vértice 20, de coordenada U T M E= 458.123,5403 m e N= 8.284.799,5340 m, no azimute de :
4/197º23'53", c distância de 276,414 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T
3IM E= 458.055,8460 m e N= 8.284.754,5553 m, no azimute de 236º23'54", e distância de 81,275
a|m: Do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U TM E= 458.083;0919 me N=
8.284.700,9067 m, no azimute de 153º04'33", e distância de 60,171 m; Do vértice 22 segue até 7
o vértice 23, de coordenada U T M E= 458.184,2928 m e N= 8.284.608,2988 m, no azimute de
CHAPADA GAÚCHA - MG, 01 de abril de 2014
Proprietário: - -
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA - MG
C.N.P.J. 01.612.489/0001-15
Responsável Técnico: o ; ?
EDERSONANDRE GABRIEL
ENGº DE PES — CREA 18.968/D-DF/MG
Memorial Descritivo Página: 3/3
682,85m até a barra com o Córrego Catarina; deste, segue
confrontando com A MARGEM DIREITA DO CÓRREGO CATARINA A JUSANTE,
daí segue pela margem do Córrego Catarina numa distância de
1.955,53m até a barra com o Córrego Feio; deste, segue
confrontando com A MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO FEIO A MONTANTE,
daí segue .pela margem do Córrego Feio numa distância de
2.593,23m; até o vértice P-17 de coordenadas N 8.284.324,93m e E
455.761,36m;(. deste, segue confrontando com ORLANDO FIGUEIREDO,
pelos seguiftes azimutes e distâncias: 11º50'59" - 32,45m, até o
vértice P-t8 de coordenadas N 8.284.356,69m e E 455.768,02m,
45º19'43" — 239,07m, até o vértice P-19 de coordenadas JN
8.284.524,7Mm e E 455.938,04m, 90º33'56" — 267,45m, até o vértice
P-20 de coordenadas N 8.284.522,13m e E 456.205,47m, 21º32'30" —
208,43m, até o vértice P-21 de coordenadas N 8.284.716,00m e E
456.282,00m, 333º1'35" — 706,99m, até o vértice P-22 de
coordenadas N 8.285.346,08m e E 455.961,32m, 39º9'10" - 466,71m,
até o vértice P-23 de coordenadas JN 8.285.708,00m e E
456.256,00m; deste, segue confrontando com GUILHERMINA BATISTA,
pelos seguintes azimutes e distâncias: 67º42'39" — 239,93m, até o
vértice .P-24 de coordenadas N 8.285.799,00m e E 456.478,00m,
307º52'30" -— 22,80m, até o vértice P-25 de coordenadas JN
8.285.813,00m e E 456.460,00m, 338º25'43" - 46,24m, até o vértice
P-26 de coordenadas N 8.285.856,00m e E 456.443,00m, 274º23'55" —
52,15m, até o vértice P-27 de coordenadas N 8.285.860,00m e E
456.391,00m, 299º10'03" == 49,24m, até (o) vértice P-28 de
coordenadas N 8.285.884,00m e E 456.348,00m, 324º50'01" - 53,82m,
até fo) vértice P-29 de coordenadas N 8.285.928,00m e E
456.317,00m, 338º11'55"" —- 48,47m, até o vértice P-30 de
= toordenadas N 8.285.973,00m e E 456.299,00m, 350º38'49" - 86,15m,
até O vértice P-31 de coordenadas N 8.286.058,00m e E
456.285,00m, 20º33'22" — 76,90m, até fo) vértice P-32 de
coordenadas N 8.286.130,00m e E 456.312,00m, 16º59'27" — 75,29m,
até o vértice P=38 de coordenadas N 8.286.202,00m e E
456.334,00m, 73º4'21" - 48,08m, até o vértice P-34 de coordenadas
N 8.286.216,00m e E 456.380,00m, 103º29'45" — 77,13m, até o
vértice P-35 de coordenadas N 8.286.198,00m e E 456.455,00m,
59º22'53" — 111,51m, até o vértice P-01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SAD69. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.”
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : FAZENDA SERRA DAS ARARAS - VILA SERRA DAS ARARAS
Proprietário : MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG
Município : CHAPADA GAÚCHA
Comarca : ARINOS - MG
U.F. : MG .
Matricula(s) 5.642
Código SNCR 950.092.503.495-4
“4
Área (ha) 330,0000
Perímetro (m) : 9.695,26
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
“PERÍMETRO DO IMÓVEL”
N
. "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de
coordenadas N 8.286.254,79m e E 456.550,96m; deste, segue
confrontando com LIMITE DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL
MGC - 479, pelos seguintes azimutes e distâncias: 161º 46'21" —
233,5lm, até o vértice P-02 de coordenadas N 8.286.033,00m e E
456.624,00m, 154º4'30" - 80,06m, até fo) vértice p- 03 de
nopndenadas N 8.285.961,00m e E 456.659,00m; deste, segue
confrontando agora do outro lado da RODOVIA ESTADUAL MGC - 479,
daí segue com azimute e distância de 32º36'13" - 32,94m, até o
vértice P-04 de coordenadas N 8.285.988,75m e E 456.676,75m;
-—deste,... segue. confrontando --com -- PLANTAR S/A, daí segue pelos
seguintes azimutes e distâncias: 45º0'00" - 38,54m, até o vértice
P-05 de coordenadas N 8.286. 016,00m e E 456.704,00m, 145º4'09" —
76,84m, até o vértice P-06 de coordenadas N 8. 285.953,00m e E
as6. 748,00m, 112º4'04" ms 39,92m, até (o) vértice P-07 de
coordenadas N 8.285.938,00m e E 456. 785,00m, 102º16'33" =
221,05m, até o vértice P-08 de coordenadas N 8. 285.891,00m e E
457.001,00m, 0º0'00" -— 11,00m, até o vértice P-09 de curistadás
N 8.285.902,00m e E 457.001,00m, 97º35'41" — 15,13m, até o
vértice P-10 de coordenadas N 8.285.900,00m e E 457.016,00m,
16º41'57" — 10,44m, até o vértice P-11 de coordenadas JN
8.285.910,00m e E 457.019,00m, 86º43'46" - 70,1lm, até o vértice
P-12 de coordenadas N 8.285.914 ,/00m e E 457.089,00m, 61º23'22" —
12,53m, até o vértice P-13 de coordenadas N 8. 285.920,00m e E
457. 100,00m, 101º40'06" -— 312,88m, até o vértice P-14 de
coordenadas N 8.285.856,72m e E 457.406,4lm, 106º9'26" - 106,80m,
até O vértice P-15 de coordenadas N 8.285.827,00m e E
457.509,00m, 35º30'46" - 293,07m, até o vértice P-16 de
coordenadas N 8.286.065,56m e E 457. 679,24m; deste, segue
confrontando com A MARGEM DIREITA DA VEREDA DO BARRO A JUSANTE,
daí segue pela margem da Vereda do Barro numa distância de
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