norma nº 677/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei nº. 677/2014
Certifico que esta Lei foi publica
no du z o
Oficial de aa 5; dia 7” a ;
À nsável
“ALTERA O ANEXO II E ANEXO II - E DA LEI
Nº 456/2008 E AS LEIS 535/2011, 589/2011 e
624/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O povo de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Vicente Gonçalves de
Almeida, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a faixa de vencimento dos cargos de Condutor de
Veículo Escolar e Motorista constante no ANEXO Il e de Motorista de Ambulância
constante no ANEXO II — E do artigo 21 da Lei 456/2008 e o ANEXO I da Lei
535/2011, 589/2011 e 624/2013, que passa ter a seguinte descrição:
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO
Jornada
DENOMINAÇÃO Nº de Faixa Inicial de Trabalho Escolaridade Área Específica
Cargos Salário - — Semana * Mínima
Condutor de
Veículo Escolar 15 XI 40 4º Série 1º Grau Educacional
Motorista 27 XI 40 4º Série 1º Grau Operacional
ANEXO II- E E
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINSAO
Faixa Jornada de
DENOMINAÇÃO Nº de Nº Nomeado Vencimento Trabalho Área Específica
Cargos
Motorista de
Ambulância 01 01 XI 40 Horas Operacional
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 09 de setembro de 2014.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”