norma nº 25/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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PORTARIA Nº 025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal 
de Chapada Gaúcha no dia que menciona".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no 
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Finados do dia 02 de novembro
de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023
— sexta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput 
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 31 de outubro de 2023.
JOÃO LOPES NERES
Presidente