| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | "CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Lei nº. 679/2014 Prefeitura Mun. de Chap ada Gaúcha-MG Certifico que esta Lei foi publicada, no Quo CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO Oficial de publicações EFETIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado, no Quadro de Cargo de Provimento: Efetivo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, o cargo de Monitor de Apoio Especial. IR 06 vagas de Monitor de Apoio Especial. Art. 2º - Fica extinto no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Chapada Gaúcha — MG, as 04 vagas de Monitor de Creche, constante no Anexo consolidado da Lei Municipal Lei 456/2008, alterada pelas Leis Municipais de números 507/2010 e 643/2013. a Parágrafo único: A faixa inicial de vencimento, jornada semanal de trabalho e área específica dos cargos novos, são as constantes dos anexos | e Il desta Lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 643/2013. Chapada Gaúcha — MG, 15 de outubro de 2014. cente concatvs de Almeida ———— Prefei efeito Municipal RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS” PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15 ANEXOI QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO o Nº de , Hornada Escolaridade Área Denominação Nível | Trabalho a Zea Vagas Mínima Específica Semanal Monitor de Ensino Médio Apoio Especial 06 HI 24h Completo Educacional ANEXO II ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: CARGO: MONITOR DE APOIO ESPECIAL Desenvolver atividades dentro da escola; auxiliar alunós com necessidades especiais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais dentro da sala de aula; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades; acompanhar os alunos com necessidades especiais nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades especiais a se alimentar; confeccionar material didático de acordo com orientações específicas do professor regente, coordenadores e outros especialistas; zelar pelo material do aluno com necessidades especiais dentro da instituição com o mesmo até que o responsável venha buscá-lo. RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS email: gabinete(Ochapadagaucha.mg.gov.br ADM. 2013/2016 “GOVERNO DE TODOS”