norma nº 680/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Lei nº. 680/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE
BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA EM HASTA
PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei: .
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma de leilão
descrita na Lei 8.666/93, os seguintes bens móveis do Município, constantes de
veículos inservíveis à administração, pelos preços mínimos, conforme avaliações
da Comissão de Avaliação em anexo:
1- FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, COR - BRANCO, ALC/GASOL., FAB.
2008/2009, PLACA: OMF-9209, pelo preço mínimo de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais)
2- FIAT DUCATO MULT, COR- BANCA, COMB. DIESEL, PLACA: HMG-
2690, ANO: 2004/2004, pelo preço mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais)
3- FIAT UNO, COR - BRANCO, COB. FLEX, PLACA:OPN-8016, ANO:
2013/2013, pelo preço mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
4- Gol GIV — 1.0, COR: Branca, ALC/GASOL., FAB: 2011/2011, pelo preço
mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
5- FIAT UNO WAY, COR - BRANCO, COMB. - flex, PLACA:OPT-2245,
ANO: 2013/2013, pelo valor mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
6- FIAT STRADA ADVENTURE CAB. DUPLA, COR: PRATA , COMB. -
FLEX., PLACA: HLF-6255, ANO: 2011/2012, pelo valor mínimo de R$
10.000,00 (dez mil reais)
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email: gabinete ad
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CHAPADA GAÚCHA - MG
7- FIAT UNO, COR BRANCA, COMB. GASOLINA, PLACA:GPG-2301,
ANO:1993/1993, pelo valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
8- FIAT UNO, COR — BRANCA, COMB. - FLEX, PLACA:OPN-8007,
ANO:2013/2013, pelo valor mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
9- SAVEIRO AMBULANCIA 1.8 COR - BRANCA, COMB. FLEX,
PLACA:HMN-2014 - ANO:2005/2005, pelo valor mínimo de R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
10-GOL 1.0 G-5, COR. PRETO, COMB. FLEX, PLACA:HAQ-0013,
ANO:2011/2012, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
11-GOL 1000 G-4, COR - BRANCO, COMB. FLEX, PLACA:HLF-7382,
ANO:2011/2011, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
12-CAMIONETE S-10 TORNADO D-4X4 CAB. DUPLA, COR BRANCO,
COMB. DIESEL, PLACA:HMN-5449, ANO:2006/2007, pelo valor mínimo
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) .
13-CAMIONETE S-10 - Rodeio, COR PRATA, COMB. FLEX, PLACA:GVK-
1113, ANO:2011/2011, pelo valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais)
14- CAMINHONETE MMC L-200 4X4 GL, COR BRANCA, COMB. DIESEL,
PLACA:GMF-3546, ANO:2001/2002, pelo valor mínimo de R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
15-CAMINHONETE MMC L-200 4X4 L, COR BRANCA, COMB. DIESEL,
PLACA:JFZ-1793, ANO: 2003/2003, pelo valor mínimo de R$ 2.000,00
(dois mil reais)
16-CAMINHONETE FRONTIER 4X4 XE, COR BRANCA, COMB. DIESEL,
PLACA:HMN-6596, ANO:2007/2007, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00
(sete mil reais)
17- PAS — Ónibus M. Benz OF 1318, COR: Branca, COMB: DIESEL, Ano:
1995/1995, Placa: KNG-4318, pelo valor mínimo de R$15.000,00 (quinze
mil reais)
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38 4 2x; (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
email: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gov.br
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18- PAS -— Ônibus M. Benz/M. Benz, COR: Branca, COMB: DIESEL, Ano:
1991/1991, Placa: CGR-1204, pelo valor mínimo de R$15.000,00 (quinze mil
reais)
19-CAR — Ónibus M. Benz OF 1318, COR: Branca, COMB: DIESEL, Ano:
1990/1991, Placa: JJC-2175, pelo valor mínimo de R$15.000,00 (quinze
mil reais)
20-MOTONIVELADORA CATERPILAR, COR: AMARELA, COMB: DIESEL,
ANO:1974/1974, pelo valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais)
8 1º - Os bens serão leiloados para pagamento à vista, permitindo-se
depósito de parte do preço no ato e pagamento do restante na retirada dos bens.
8 2º - Os percentuais de depósito, prazo para retirada dos bens
arrematados, as multas, juros, rescisão, habilitação e inabilitação, a
adjudicação ao segundo maior lanço, por desistência do primeiro
arrematante, a retomada dos bens e os demais casos referentes ao leilão
serão regulados por Decreto do Executivo ou pelo Edital de Leilão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 11 de novembro de 2014.
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