norma nº 38/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei 038/97, 09 de julho de 1997.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convénio com a
Fundação Nacional de Saúde e dá Outras Providências:
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o Seguinte:
do 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Fundação
Art. 2º - O presente Convênio tem por objetivo esclarecer as bases de cooperação
do o aperfeiçoamento das ações, de Saúde Pública e de Sancamento Básico
pelo Município, Conforme Plano de Aplicação o qual passa a fazer Parte deste
independente de Transcrição.
Art. 3º - Para Ocorrer as despesas desta Lei o Prefeito Municipal utilizará os
entários próprios para o corrente exercício.
Amt 4 -
publicação.
Revogam - se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
Chapada Gaúcha, 09 de julho de 1997.
ã ZA
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Munici
Narciso Mie Baron
PREFEITO MUNICIPAL