norma nº 714/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCH
ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612:489/0001-15
[ Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
LEI 714/ 2015.
Responsável ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAUCHA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016.
O Prefeito Municipal de CHAPADA GAÚCHA, no uso de suas atribuições, em atendimen-
to ao disposto no art. 165 85º CF. c/com o artigo 2º da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, propõe:
Art. 1º. — A receita do Município de CHAPADA GAÚCHA, para o exercício de 2016, esti-
mada em R$ 27.949.852,03 (Vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cin-
quenta e dois reais e três centavos), será realizada mediante o seguinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
02.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
02.03. IPREMCHAG
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 1.831.792,50
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 773.063,61
1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 633.291,53
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 190.115,91
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 25.875.301,20
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 74.370,31
7200.00.00 - Rec. Contr. Intra-Orçamentária R$ 657.815,07
7900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 45.583,89
9700.00.00 - Dedução p/Formação Fundef R$ (3.345.012,42) R$ 26.736.321,60
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens R$ 192.685,05
2400.00.00 - Transferências de Capital R$ 1.020.845,38 R$ 1.213.530,43
R$ 27.949.852,03
Art. 2º. — A despesa do Município de Chapada Gaúcha, para o exercício de 2.016, fixada
em R$ 27.949.852,03 (Vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e três centavos), com destaque de R$ 994.183,04, (Novecentos e noventa e quatro mil, cento e
oitenta e três reais e quatro centavos) para a Reserva de Contingência, será realizada mediante as se-
guintes funções de governo e unidades orçamentárias:
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CEN : (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GE
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1) DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Corpo Legislativo R$ 736.200,00
01.02 - Secretaria R$ 472.300,00
01.03 - Serviços Gerais R$ 150.676,96 R$ 1.359.176,96
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00 - Gabinete do Prefeito R$ 844.700,00
02.02.00 - Secretaria M.Planejamento R$ 208.700,00
02.03.00 - Sec. Mun.Adm. e Finanças R$ 3.191.100,00
02.04.01 - Sec. Mun. de Educação R$ 2.660.000,00
02.04.02 - Fundeb R$ 5.286.323,04
02.05.01 - Sec. M.Saúde e Vig. San. R$ 152.206,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde R$ 6.565.193,47
02.06.00 - Sec. Mun. Obras Públicas R$ 1.487.990,03
02.07.01 - Sec. Mun. Meio Amb. Tur. R$ 95.700,00
02.07.02 - Fundo M. Meio Ambiente R$ 243.700,00
02.08.00 - Sec. Mun. Agric. Com. Ind. R$ 773.000,00
02.09.00 - Sec. Mun. Transportes R$ 939.000,00
02.10.01 Sec. Mun. Assist. Social R$ 260.856,00
02.10.02 - Fundo Mun. Assit. Social R$ 913.400,00
02.10.03 - Fundo M. Criançae Adol. R$ 15.500,00
02.10.04 - Fundo M. do Idoso R$ 11.000,00
02.10.05 - Fundo M. Direitos Mulher R$ 8.500,00
02.11.00 - Sec. M. Esporte e Lazer R$ 714.700,00
02.12.01 - Sec. Municipal de Cultura R$ 61.500,00
02.12.02 - Fundo Municipal de Cultura R$ 335.700,00
02.12.03 - Fundo Mun. Patrimônio R$ 93.700,00
02.99.00 - Reserva de Contingência R$ 145.259,48 R$ 25.007.728,02
02.00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03. IPREMCHAG
01.01 - IPREMCHAG R$ 1.582.947,05 R$ 1.582.947,05
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GEF
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Despesas dos Órgãos da Administração Indireta R$ 1.582.947,05
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício R$ 27.949.852,03
") DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)
01 Aposentadorias e Reformas R$ 477.323,49
03 Pensões R$ 90.000,00
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.996.900,00
05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 151.600,00
11 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 7.587.800,00
13 Obrigações Patronais R$ 2.010.000,00
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 255.800,00
16 Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00
21. Juros sobre a Divida por Contrato R$ 320.000,00
30 Material de Consumo R$ 2.483.976,96
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00
33 Passagens e Desp. com Locomoção R$ 152.400,00
34 Outras Desp. P. decor.Contr. Terceir. R$ 500,00
35 Serviços de Consultoria R$ 418.300,00
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 839.956,00
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.013.616,51
41 Contribuições R$ 133.500,00
43 Subvenções Sociais R$ 167.000,00
47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 324.000,00
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas R$ 92.000,00
51 Obras e Instalações R$ 1.425.290,03
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 842.000,00
61 Aquisição de Imóveis R$ 110.000,00
70 Participação Contrato de Rateio R$ 103.206,00
77. Prinicipal Corrigido Dív. Contr. Ref. R$ 760.000,00
91 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 43.000,00
93 Indenizações e Restituições R$ 117.000,00
99 Reserva de Contingencia R$ 994.183,04 R$ 27.949.852,03 100%
mm) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (ADM Direta)
3000.0000 - Despesas Correntes R$ 23.547.378,96
4000.0000 - Despesas de Capital R$ 3.408.290,03
9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 994.183,04 R$ 27.949.852,03
IV) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)
01 Legislativo 1.359.176,96
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAI:
email: gabineteDchapadagaucha.mg.gov.br
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VO, autorizados a abrirem Créditos Adicionais
para as
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ESTADO DE MINAS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Essencial à Justiça R$ 21.700,00
Administração R$ 2.511.900,00
Segurança Pública R$ 215.600,00
Assistência Social R$ 1.209.256,00
Previdência Social R$ 1.967.023,49
Saúde R$ 6.717.399,47
Educação R$ 7.946.323,04
Cultura R$ 490.900,00
Urbanismo R$ 1.150.290,03
Habitação R$ 119.000,00
Saneamento R$ 34.000,00
Gestão Ambiental R$ 243.700,00
Agricultura R$ 577.000,00
Indústria R$ 50.000,00
Comércio e Serviços R$ 30.700,00
Energia R$ 20.000,00
Transporte R$ 877.000,00
Desporto e Lazer R$ 714.700,00
Encargos da Divida R$ 700.000,00
Reserva de Contingência R$ 994.183,04 R$ 27.949.852,03 100%
Art. 3º. — Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO, IPREMCHAG e o LEGISLATI-
Suplementares aos seus respectivos orçamentos, inclusive
Fontes de Recursos, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) das despesas autorizadas nes-
ta Lei, para reforço das dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
0)
o Executivo Municipal, utilizar-se dos recursos previstos nos incisos |, II, III, IV do
$ 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
H) As Autarquias e o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso Ill do &
1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º. — Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor corres-
pondente a, no máximo, 30% (trinta por cento) das despesas de capital.
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTRO - TEL: (38) 3634-1110 - Fax: (38)
Art. 5º. — Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha - MG, 07 de dezembro de 2015.
3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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