norma nº 731/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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o) LEI Nº 731/2016.
Bro)
1. | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NO
7 Reg a -——» QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO
= DE CHAPADA GAÚCHA EXTINGUE E CRIA
VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - São extintas, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do
Município de Chapada Gaúcha - MG, 03 vagas de Enfermeiro.
Art. 2º - Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Município de Chapada Gaúcha - MG, as seguintes vagas de cargos já
existentes: 01 vaga de Assistente Social; 02 vagas de Agente de Endemias; 02
vagas de Auxiliar de Secretaria; 01 vaga de odontólogo; 08 vagas de Professor
PI-A 40h; 01 vaga de Professor PII — Educação Física; 02 vagas de Servente
Escolar; num total de 17 (dezessete) vagas.
Art. 3º - O Quadro com a correlação de cargos efetivos — situação
anterior e situação nova — é o constante do Anexo | desta Lei.
Art. 4º - O Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Município de
Chapada Gaúcha - MG, consolidado pela Lei 710/2015, com as modificações
ora instituídas, passa a vigorar de forma consolidada nos termos do Anexo Il
desta lei.
Art. 5º - O Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo em extinção do
Município de Chapada Gaúcha - MG, é o constante do Anexo III desta Lei.
Art. 6º - O Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão — éo
constante do Anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Ficam reajustados para o valor do salário mínimo nacional, todos
os vencimentos iniciais que sejam inferiores ao salário mínimo.
Art. 8º - A faixa inicial de vencimento, jornada de trabalho semanal,
escolaridade mínima e área específica dos cargos de provimento efetivo desta
Lei são os constantes da Tabela do Anexo Il atei..
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AMAM 40490044 GATA AE TAannos
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Art. 9º - A faixa de vencimento, jornada de trabalho semanal e área
específica dos cargos de provimento efetivo em extinção desta Lei são os
constantes da Tabela do Anexo III desta Lei.
Art. 10 - Os vencimentos, jornada de trabalho semanal e área
específica dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de
Chapada Gaúcha, são os constantes do Anexo IV desta lei.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e é composta
dos anexos: |, Il, Ill e IV.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha/MG, 25 de agosto de 2016.
Prefeito Municipal
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AAA Ans91MA4A GA ATTEDATA AT TANNOS
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EXO I
AN
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA VAGAS
à Nº DE à Nº DE |CRIADAS
DENOMINAÇÃO VAGAS DENOMINAÇÃO VAGAS EH
Agente Administrativo 07 Agente Administrativo 07
Agente Comunitário de Saúde 36 Agente Comunitário de Saúde 36
Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 07 02
Assistente Social 03 Assistente Social 04 01
Atendente de Consultório Dentário 03 Atendente Consultório Dentário 03
Auxiliar Administrativo 12 Auxiliar Administrativo 12
Auxiliar de Biblioteca 06 Auxiliar de Biblioteca 06
Auxiliar de Enfermagem 08 Auxiliar de Enfermagem 08
Auxiliar de | ahoratório 02 Auxiliar de | ahoratório 02
Auxiliar de Secretaria 09 Auxiliar de Secretaria 11 02
Auxiliar de Serviços Gerais 42 Auxiliar de Serviços Gerais 42
Condutor de Veiculo Escolar 09 Condutor de Veiculo Escolar 09
Eletricista 01 Eletricista 01
Enfermeiro 12 Enfermeiro 09 -03
Farmacêutico/Bioquímico 02 Farmacêutico/Bioquímico 02
Fiscal de Obras e Posturas 01 Fiscal de Obras e Posturas 01
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01
Fiscal de Vigilância Sanitária 04 Fiscal de Vigilância Sanitária 04
“Eisinteranenta 01 Fisinteranenta 01
Fonoaudiólogo 01 Fonnaudióloao 01
“Gar 04 Gari 04
“Guarda Municinal. 05 Guarda Municinal 05
Jardineiro 02 Jardineiro 02
Mecânico 01 Mecânica 01
Manitora de Creche 18 | Monitora de Creche 18
Motorista 24 Motorista 24
Nutricionista 01 Nutricionista 01
“Odontólogo 02 Qdantálono 03 01
Operador de Máquinas 02 Operador de Máquinas 02
Operador de Máquinas Pesadas 03 Operador de Máquinas 03
Pedreiro 01 Pedreiro 01
Professor de Ensino Infantil 09 Professor de Ensino Infantil 10 01
Professor PI 43 Professor PI 43
Professor PLA 40 horas 08 Professor PLA 40 horas 08
Professor PI- 30 horas 23 Professor Pl- 30 horas 23
Professor PII - Português 06 Professor PII - Português 06
Professor PII - Matemática 06 Professor PII - Matemática 06
Professor PII - Ciências 05 Professor PIl - Ciências 05
Professor PII — História 04 Professor PII — História 04
Professor PIl- Geografia 04 Professor PIL- Geografia 04
Professor PIl- Inglês 04 Professor PII - Inalês 04
Professor PII - Educação Física 05 Professor PII - Educação Física 06 01
Psicólogo 04 Psicólogo 04
Servente Escolar 39 Servente Escolar 41 02
“a
RUA IDEARTE ALVES DE SOUZA, 180 - CENTR
38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 39.314-000 - CHAPADA GAÚCHA - MINAS GERAIS
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Supervisor Pedagógico 12 Supervisor Pedagógico 12
Técnico Administrativo 02 Técnico Administrativo 02
Técnico Agrícola 03 Técnico Agrícola 03
Técnico Ambientalista 0 Técnico Ambientalista 01
Técnico de Laboratório 02 Técnico de Laboratório 02
Técnico em Contabilidade 02 Técnico em Contabilidade 02
Técnico em Higiene Dental 03 Técnico em Higiene Dental 03
Técnico de Enfermagem 17 Técnico de Enfermagem 17
Técnico em Radiologia 02 Técnico em Radiologia 02
Trabalhador Braçal 04 Trabalhador Braçal 04
Vigia 06 Vigia 06
Zelador de Prédio Escolar 07 Zelador de Prédio Escolar 07
Soma 441 Soma 456 15
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ANEXO Ii
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO
z Nº de Faixa Inicial Jornada Tra- | , Ea A -
DENOMINAÇÃO Cargos | Vencimento | balho Semanal Escolaridade mínima | Area Específica
Agente Administrativo 07 1.033,95 40 Ensino Médio Administrativa
Agente Comunitário de Saúde 36 1.014,00 (PN) 40 Ens. Med. / Tec. Saúde
Agente de Endemias 07 1.014,00 (PN) 40 1º Grau Saúde
Assistente Social 04 243713 30 Superior Específico | Saúde /Ed./A.S.
Auxiliar de Consultório Dentário 03 960,06 40 Ensino Médio + ACD Saúde
Auxiliar Administrativo 12 886,22 40 Ensino Médio Administrativa
Auxiliar de Biblioteca 06 886,22 40 Ensino Médio Educacional
Auxiliar de Enfermagem 08 1.033,95 40 Ensino Médio Saúde
| Auxiliar de | ahoratário 02 886,22 40 Ensino Médio Saúde
Auxiliar de Secretaria 11 886,22 40 Ensino Médio Educacional
Auxiliar de Serviços Gerais 42 880,00 44 42 série 1º Grau Operacional
Condutor de Veiculo Escolar 09 1.278,22 40 42. Série 1º Grau Educacional
Eletricista 01 1.278,22 40 Ensino Medio Obras
Enfermeiro 09 2.954,11 40 Superior Específico Saúde
[Earmacântico/Bionuímico 02 ZA3TAS 40 Superior Específico Saúde
| Fiscal de Ohras e Posturas 01 1.033,95 40 Ensino Médio Administrativa
Eiscal de Trihutos 01 1.033,95 40 | Ensino Médio Administrativa
| Fiscal de Vinilância Sanitária 04 1.033,95 40 | Ensino Médio Saúde
| Eisinteranenta 01 243713 30 Superior Específico Saúde
[Eonnaudiálono 01 243713 40 Superior Específico Educaciona
[Gari 04 880,00 40 Alfabetizado Urbanismo
[Guarda Municinal 05 960,06 40 Ensino Médio Administrativa
Llardineiro 02 886,22 44 42 série 1º Grau Operacional
Mecânico 01 1.420,23 44 4º série 1º Grau Operacional
Monitora de Creche 18 886,22 40 Ensino Medio Educacional
Motorista 24 1.278,22 40 42, Série 1º Grau Operacional
Nutricionista 01 243713 40 Superior Específico | Saúde/ Educac
Odontólogo 03 2.658,69 40 Superior Específico Saúde
Operador de Máquinas 05 1.477,04 44 42 série 1º Grau Operacional
Pedreiro 01 44 1º Grau Operacional
Professor de Ensino Infantil 10 [213581 (PN) 40 Superior Específico Educaciona
Professor PI 43 1305,95 24 Magistério 1º a 42 Educacional
Professor PIA 40 horas 08 | 2.135,81(PN) 40 Superior Específico Educacional
Professor PI- 30 horas 23 1.601,85 (PN) 30 Normal Sup ou Pedag. | Educacional
Professor PII - Português 06 18,05 HA. Superior Específico Educaciona
Professor PII - Matemática 06 18,05 HA. Superior Específico Educacional
Professor PII - Ciências 05 18,05 HA. Superior Específico Educacional
Professor PII - História 04 18,05 HA. Superior Específico Educacional
Professor PIl - Geografia 04 18,05 HA. Superior Específico Educaciona
Professor PII - Inglês 04 18,05 HA. Superior Específico Educacional
Professor PII - Educação Física 06 18,05 HA. Superior Específico Educacional
Psicólogo 04 243713 40 Superior Específico | Saúde/ Ed/A.S.
Servente Escolar 41 886,22 40 4º série 1º Grau Educacional
| Supervisor Pedagógico 12 2.135,81 40 Superior Específico Educacional
Técnico Administrativo 02 1.181,64 40 Ensino Médio Administrativa
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ADAM 40190044 GanTEDAIA AE TAannaos
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| Técnico Agricola 03 1.181,64 40 E Médio específico Operacional
[Técnico Ambientalista 01 1.181,64 40 E Médio específico Operacional
Técnico de | ahoratário 02 1.181,64 40 E Médio específico Saúde
boni li 02 1.181,64 40 E Médio específico | Administrativa
| Técnico em Hiniene Dental 03 1.181,64 40 E Médio específico Saúde
Técnico de Enfermagem 17 1.181,64 40 E Médio específico Saúde
Técnico em Radiologia 02 1.181,64 30 E Médio específico Saúde
Trabalhador Bracal 04 880,00 40 Alfabetizado Obras
Vigia 06 886,22 44 4º série 1º Grau Operacional
Zelador de Prédio Escolar 07 886,22 40 42 serie 1º Grau Educação
Soma 436
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO
ã Nº Cargos Nº Faixa Jornada | e
DENOMINAÇÃO Nomeados | Vencimento | Trabalho Area Específica
Agente de Saneamento 01 01 1.014,00 (PN) | 40 horas Saúde
Atendente de Farmácia 01 01 960,06 40 horas Saúde
Coordenador de Recursos Humanos 01 01 1.181,64 40 horas | Administrativa
Diretor de Escola 01 01 2.524,14 | 40horas | Educacional
Motorista de Ambulância 01 01 1.278,22 | 40horas | Operacional
Recepcionista 01 01 886,22 40 horas | Administrativa
Técnico Educacional 01 01 960,06 20 horas Educacional
Total de Cargos 07 07
>
E aa
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ADM 9012/9016 SECNVEDNO NE TANNe»
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ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO CONSOLIDADO
DENOMINAÇÃO Nº Cargos | vencimento nomeia Área Específica
Assistente Judiciário 02 1.562,26 20 Horas | Assistência Social
Chefe de Divisão 24 1.278,22 40 Horas Todas
Chefe de Gabinete 01 4.507,95 | 40 Horas Gabinete
Comandante da Guarda Municipal 01 1.278,22 | 40 Horas Administração
Controlador Geral 01 4.507.95 | 40 Horas Todas
Coord. da Unidade Mista de Saúde 01 2.840,49 | |40 Horas Saúde
Coord.de Convênio e Projetos 01 2.343.38 | 40 Horas Todas
Coord.de Departamento de Pessoal 01 2.343.38 | 40 Horas Administração
Coord. de Vigilância Sanitária 01 1.278,22 | 40 Horas Saúde
Coordenador de Creche 02 1.420,23 | 40 Horas Educação
Coordenador de Licitação 01 2.343.38 | 40 Horas Administração
Coordenador do CRAS 01 2.343,38 |40 Horas | Assistência Social
Coordenador de Prog. Atenção Básica 01 2.343,38 | 40 Horas Saúde
Diretor Escolar , 08 2.524,14 |40 Horas Educação
Inspetor Escolar 01 2.540.94 | 40 Horas Educação
Motorista do Executivo 01 1.278,22 | 40 Horas Gabinete
Procurador Jurídico 01 3.550,60 |20 Horas Gabinete
Secretário Escolar 02 1.136,19 | | 40 Horas Educação
Secretário Municipal 10 4.507,95 | 40 Horas Todas
Tesoureiro Municipal 01 4.507,95 | 40 Horas Finanças
Vice- Diretor Escolar 02 1.710,88 | 40 Horas Educação
Total de Cargos 64
a
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AAA Ans9 1044 GA ATTEDATA AT TANNaAS