norma nº 43/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fio e
LEI 043/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou eeu
Sanciono o Seguinte:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Morro do
Fogo, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e documentos.
Art. 2º - Revogam - sg as disposições cm contrário, entrará esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Munici
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com scu compromisso junto à comunidade e
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.