norma nº 44/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI 044/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou eeu
Sanciono o Seguinte:
Art1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Serra
das Araras, regularmente instituída c registrada no Cartório de Títulos c documentos.
Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
dE fem
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
Narctso Bloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade e
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.