norma nº 757/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 757/2017.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
aa
Art. 1º - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Chapada Gaúcha — MG os seguintes cargos de livre nomeação e exoneração, de
recrutamento amplo, com requisitos de provimento, quantidade de vagas, atribuições e
vencimentos estabelecidos, no Anexo | desta Lei:
!- 01 (um) cargo de Coordenador de Unidade Básica de Saúde;
Il — 01 (um) cargo de Coordenador de Regulação em Saúde;
HI - 01 (um) cargo de Coordenador de Atenção Básica; e
IV — 01 (um) cargo de Coordenador de Unidade Mista de Saúde.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 28 de junho de 2017.
JAIR MONTAGNER.
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
JAIR MONTAGNER
Prefeito para
Chapada Gaúcha - MG
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
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ANEXO I A QUE SE REFERE O CAPUT DO ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI.
CARGO DE COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE:
n Jornada
Db den Nº de | Vencimento | Trabalho | Escolaridade Área Forma de
snominação Vagas Semanal Mínima Específica | Recrutamento
Coordenador de E
Unidade Básica 01. R$ 2.840,49 | 40 horas. | Nível superior Saúde. Amplo.
de Saúde completo.
ATRIBUIÇÕES:
a) Cumprir a legislação aplicável, bem como as normas e regulamentos do SUS
b)
e)
e)
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com integralidade e imparcialidade conhecendo os direitos e os deveres dos
usuários e dos servidores, conhecendo a legislação e as normas do SUS
vigentes;
Conhecer as metas e as prioridades da SMS com clareza e empenho para
alcançá-las explorando ferramentas como o pacto e o plano da SMS, e os
documentos do SUS,
participando na construção do planejamento
estratégico;
Desenvolver relatórios, planilhas e atividades rotineiras com conhecimento
intermediário em informática utilizando diferentes softwares de
gerenciamento e aplicativos vigentes;
Conhecer os serviços ofertados pela Secretaria procura disponibilizá-los
levando em consideração os serviços básicos, as especialidades e as
categorias profissionais disponíveis;
Negociar as atividades de interesse da Unidade Básica de Saúde com
mediação dos conflitos, equilíbrio e equidade visando a um resultado mais
eficiente para a organização. Motivando os servidores a cumprirem a função
do SUS e a buscarem o alcance das metas da SMS;
Desenvolver relacionamento interpessoal positivo com diálogo, escuta
qualificada, e empática, ouvindo com atenção e sem fazer prejulgamentos.
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Favorecendo um ambiente agradável para: a execução das atividades,
humanizando o atendimento ao cidadão;
9) Tomar as decisões com equidade, ponderação, agilidade e raciocínio lógico
analisando as possibilidades de ação, focalizando o alcance das metas,
prevendo os resultados;
h) Direcionar a atenção ao servidor e ao cidadão com sensibilidade,
cordialidade e espeito levando em consideração as demandas sociais e
organizacionais, prestando auxílio quando necessário;
i) Promover mudanças por iniciativa própria com pró-atividade e determinação
antecipando as demandas, estando atento às necessidades, planejando as
ações;
j) Gerenciar, coordenar e representar a sua equipe nas atividades institucionais
com ética, liderança, profissionalismo influenciando as pessoas
positivamente e criando respeito mútuo, transmitindo confiança e segurança,
sendo coerente com os valores do SUS;
k) Desenvolver a parceria na gestão com amplitude e empatia envolvendo-se
com a comunidade local e com a equipe, construindo uma relação de troca e
companheirismo;
b Adaptar-se às situações adversas com resiliência lidando de forma criativa
com os problemas e obstáculos, buscando sempre resolvê-los;
m) Adaptar-se às mudanças com flexibilidade aceitando e descobrindo novas
oportunidades, entendendo todas as dimensões sobre a qual terá impacto;
n) Desenvolver meios de comunicação intemos e externos eficientes e
transparentes divulgando aos usuários as atividades desenvolvidas na
unidade, buscando a satisfação do usuário de serviço de saúde, fornecendo
Feedbacks à equipe e à gestão;
o) Promover a transparência na gestão com clareza e objetividade
esclarecendo os motivos das decisões, disponibilizando acesso à informação
à equipe e aos usuários, preservando as sigilosas por lei, contribuindo para o
controle social;
q
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RA SSA
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p) Avaliar o serviço de atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde com
continuidade e imparcialidade tendo experiência no atendimento direto ao
usuário, entendendo o fluxo de atendimento ao cidadão e suas especificida-
des, conhecendo o contexto local e a organização; e
q) Responsabilizar os subordinados com impessoalidade e profissionalismo
chamando atenção e advertindo por escrito quando necessário, elogiando
quando merecido punindo conforme os erros.
CARGO DE COORDENADOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE: e
eds “| Jornada Escolar
“ inacso | Nº de | Vencimento | Trabalho | dade = Area do Forma de
CO | Mapas E Semanal | Jc. . | Específica | Recrutamento
deco — Mínima a fo H
Coordenador 01 R$ 2.840,49 44h | Nível Médio * Saúde. Amplo.
de Regulação ' Completo.
em Saúde |
ATRIBUIÇÕES:
a) Garantir o acesso aos serviços de saúde disponibilizados de forma
adequada, em conformidade com os princípios de equidade e
integralidade;
RSA
Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação do acesso;
c) Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos regulatórios da assistência;
d) Construir e viabilizar as grades de referência e contra referência;
M
Integrar as ações de regulação entre as centrais de regulação regional;
f) Coordenar a pactuação de distribuição de. recursos em saúde entre as
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centrais de regulação regionais:
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g) Coordenar a integração entre o sistema de regulação estadual e o
municipal;
h) Subsidiar o gestor de informações sobre insuficiência de ofertas em
saúde, fila de espera e indicadores de aproveitamento das ofertas;
i) Pactuar junto aos prestadores o fluxo de utilização das ofertas
contratadas;
j) Participar do processo de contratação dos diversos serviços em saúde,
bem como das readequações contratuais,
k) Promover a interlocução entre o Sistema de Regulação e as diversas
áreas técnicas de atenção à saúde;
|) Efetuar a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para garantia
do acesso, baseado em protocolos, classificação de risco e demais
critérios de priorização, tanto em situação de urgência quanto para
procedimentos eletivos;
m) Fazer a gestão da ocupação de leitos disponíveis e do preenchimento
das vagas nas agendas de procedimento eletivos das unidades de
saúde;
n) Padronizar as solicitações de procedimento por meio dos protocolos de
acesso, levando em conta os protocolos assistenciais,
o) Executar o processo autorizativo para realização de procedimentos de
alta complexidade e internações hospitalares; e
p) Elaborar e organizar o processo de Tratamento Fora Domicílio — TFD,
conforme necessidade do paciente.
4
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ASAS
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CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA:
PER O | Área | Formade
Beromilasdo Mínima | Específica | Recrutamento
Coordenador de 01 R$ 3.840,34 44h Nível superior Saúde. Amplo.
Atenção Básica Completo.
ATRIBUIÇÕES:
a) Definir o território de atuação e da população sob
A
Y
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d)
Ro)
responsabilidade das UBS e das equipes;
Acompanhar a programação das atividades: de atenção à saúde
de acordo com as necessidades de saúde da população, com a
priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de
saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e
resiliência;
Incentivar o planejamento e organização da agenda de trabalho
compartilhado de todos os profissionais e evitando a divisão de
agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida,
sexo e patologias que dificultam o acesso dos usuários;
Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores
de risco clinico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais,
com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de
doenças e danos evitáveis;
Garantir o acolhimento com escuta. qualificada, classificação de
risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de
vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência
resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às
urgências;
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IM NOVO TEMPO”.
SAGA
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)
h)
k)
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Viabilizar a atenção integral, continua e organizada à população
adstrita;
Monitorar a realização da atenção à saúde nas Unidade Básicas
de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões
comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços
que comportem a ação planejada;
Promover ações educativas que possam interferir no processo de
saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia,
individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos
usuários; e
Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e
gestão tais como a participação coletiva nos processos de gestão,
a valorização, fomento a autonomia e protagonismo dos diferen-
tes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso
com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a
constituição de vínculos solidários, a identificação das
necessidades sociais e organização do serviço em função delas,
entre outras;
Monitorar e avaliar o planejamento local das ações nas equipes,
unidades, visando à readequação do processo de trabalho e do
planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e
possibilidades analisadas,
Desenvolver ações Inter setoriais, integrando projetos e redes de
apoio social, voltados para o desenvolvimento de uma atenção
integral;
Analisar, acompanhar resoluções, portarias, deliberações da
Atenção Primária;
m) Monitorar e avaliar as metas e indicadores pactuados;
n
)
Acompanhar o processo de territorialização e mapeamento da
área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e
indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
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o) Solicitar a atualização do cadastramento das famílias e dos
indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor
municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise
da situação de saúde considerando as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no
planejamento local;
p) Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o
planejamento e avaliação das ações das equipes de SF, a partir
da utilização dos dados disponíveis;
q) Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas,
visando à readequação do processo de trabalho;
rn) Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de
informação na Atenção Básica;
s) Realizar trabalhos interdisciplinar e em equipe, integrando áreas
técnicas e profissionais de diferentes formações;
t) Avaliar a realização das ações de educação em saúde para a
população adstrita, conforme planejamento da equipe;
u) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam
potencializar ações Inter setoriais;
v) Monitorar a realização das atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea;
w) Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos enfermeiros em
conjunto com os outros membros das equipes;
x) Contribuir, participar, e realizar atividades de educação
permanente das equipes de enfermagem e outros membros:
y) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento das UBSs;
f
Rua Idearte Alves de Souza. 180 - Centro Tel: "ax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: chapadagaucha.com.br
vp
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38. 3634-1110
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
z)
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Possuir conhecimento em gestão com foco na gestão da saúde
pública e na gestão de pessoas participando de cursos,
agregando informação;
aa) Desenvolver uma gestão compartilhada e descentralizada através
do empedramento das equipes, delegação de tarefas e
envolvimento com a sociedade dando maior autonomia aos
servidores nas suas funções, participando das reuniões do
conselho local e municipal de saúde; e
bb)Articular politicamente em prol da Unidade Básica de Saúde e
SMS com persistência e determinação impedindo que.conflitos de
interesses interfiram na atuação junto a SMS, buscando a quem
se reportar caso tenha dificuldades e necessidades, sendo
parceiro do conselho local de saúde na busca de melhorias para a
unidade, incentivando a comunidade a participar do conselho local
de saúde.
CARGO DE COORDENADOR DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE:
É Vencimento | Jornada | Escolari- » Forma de
o DR Nº de Área
Denominação . Trabalho dade e Recrutamento
: Vagas a Específica Ê
Semanal Mínima
Coordenador de Nível
Unidade Mista. 01 R$ 2.840,49 44h Superior Saúde. Amplo.
de Saú completo.
ATRIBUIÇÕES:
a) Ter na sua responsabilidade o planejamento, a organização, a
direção, a coordenação, a execução e as avaliações dos serviços de
enfermagem;
b) Coordenar as atividades realizadas no ambiente hospitalar;
q
Rua Idearte Alves de Souza. 180 - Centro Tel: .38.3634-1 110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mai
inctecoprefeiturachapadagaucha.com.br
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c) Supervisionar o desempenho dos funcionários que prestam serviços
na unidade;
d) Elaborar e executar os serviços burocráticos administrativos do
hospital (escalas e Procedimentos operacionais. padrão-POPs;
e) Controle do quadro de funcionários;
f) Cuidar da manutenção dos equipamentos e estoque dos materiais,
insumos e Medicamentos;
g) Coordenar as atividades da cozinha hospitalar, cardápios, estoques
de produtos e alimentos,
h) Elaboração de procedimentos operacionais padrão de boas práticas e
limpeza na cozinha hospitalar,
i) Coordenar as atividades da lavanderia hospitalar, elaborando POPs
(procedimentos operacionais padrão) e registro de manutenção;
j) Solicitar e supervisionar o uso de EPI por todos os funcionários;
k) Coordenar e supervisionar a realização das limpezas terminais e de
rotinas dentro da unidade de saúde;
|) Elaborar a padronização da realização das limpezas através da
elaboração de POPs;
m) Procedimentos operacionais padrão na desinfecção de rotina,
desinfecção terminal e especificas para o bloco cirúrgico;
n) Elaborar escalas de atribuição das funções de cada área limpeza,
recepção, cozinha, enfermagem;
o) Prover e prever materiais de limpeza de acordo com cada área de
risco da unidade;
p) Elaborar educação continuada com os funcionários da unidade;
q) Realizar capacitações para os funcionários para uso dos produtos
específicos em cada área hospitalar,
r) Coordenar e supervisionar o serviço de recepção dos profissionais
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1 [10 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mai nete(iprefeiturachapadagaucha.com.br
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que ali atuam;
A SASA
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a ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
s) Coordenar e supervisionar a execução dos registros nos documentos
administrativos e burocráticos do setor,
t) Zelar pelo bom atendimento e qualidade dos serviços prestados na
unidade;
u) Trabalhar em conjunto com o serviço da atenção básica, realizando
reuniões periódicas e atualização de POPs Procedimentos
Operacionais Padrão; e
v) Executar tarefas correlatas.
.
Rua Idearte Alves de Souza. 180 - Centr 38.3034-1 110 -Fax 38 3034-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha - MG // abinetectprefeiturachapadagaucha.com.br
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