norma nº 761/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 761/2017.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE COZINHEIRO E
REVOGA O INCISO |, DO ARTIGO
2º, DA LEI MUNICIPAL 756/2017.
O povo do Municipio de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal permanente e efetivo da
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG o cargo de cozinheiro, com
requisitos, forma de provimento, atribuições, jornada de trabalho e vencimentos
estabelecidos no anexo único desta lei.
Art. 2º - Fica revogado o inciso |, do artigo 2º, da lei municipal 756/2017.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 18 de julho de 2017.
JAIR MONTAGNER.
Prefeito Municipal de Chapada Gaúc
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ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.