norma nº 762/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 762/2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE
CAVALEIROS CACHOEIRA DO RIO
PARDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - ESTADO DE
MINAS GERAIS, nos termos do artigo 126, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Chapada Gaúcha — MG, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de
Chapada Gaúcha — MG, a Associação de Cavaleiros do Rio Pardo inscrita no
cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número
24.084.308/0001-20, com foro na Comarca de Arinos — MG, sem fins lucrativos,
com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 18 de julho de 2017.
Po)
W
JAIR MONTAGNER.
Prefeito Municipal de Chapada Gaúch
Rua Idearte Alves de Souza. 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(oprefeiturachapadagaucha.com.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.