norma nº 45/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
r
LEI 045/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o Seguinte:
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quinze de junho dos
Pequenos Produtores Rurais de Chapada Gaúcha - MG, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e documentos.
Art 2º - Revogam - se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
Narctso Bloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade €
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.